SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de maio de 2025
LEI Nº 025/2025 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA E CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, À FEBRE CHIKUNGUNYA E AO ZYKA VÍRUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 025/2025 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA E CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, À FEBRE CHIKUNGUNYA E AO ZYKA VÍRUS
LEI Nº 025/2025
SÚMULA: Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Programa sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária” como método natural de combate à dengue, à febre Chikungunya e ao Zyka vírus, e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a criar o Programa sobre incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária”, como método natural de combate à dengue, à febre Chikungunya e ao Zyka vírus.
Art. 2º - Poderá o Município realizar campanhas de doações de muda, o plantio de mudas de citronela e da crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas, como também publicidade sobre os benefícios do cultivo dessas plantas em residências, comércios, industrias e terrenos baldios.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 14 de maio de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal