SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 006/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 006/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 006/2026
A Prefeitura Municipal de Antonina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, através da Divisão de Fiscalização e da Divisão de Tributação (Alvará e ISS), com fundamento no Código Tributário do Município de Antonina (Lei Municipal nº 035/2001) e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), e tendo em vista as tentativas frustradas de notificação pessoal ou via postal (Aviso de Recebimento - AR) nos endereços cadastrais dos contribuintes, nos termos dos Artigos nº. 375 e 376 da legislação municipal,
TORNA PÚBLICA:
A presente notificação aos contribuintes abaixo relacionados.
Ficam os contribuintes NOTIFICADOS a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital, junto à Secretaria Municipal de Finanças, para regularizar pendências referentes a:
- Taxa de Fiscalização e Verificação de Regular Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará);
A regularização poderá ser efetuada mediante pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação/defesa administrativa.
O não comparecimento ou a ausência de impugnação dentro do prazo estipulado acarretará a manutenção e inscrição dos débitos em Dívida Ativa, com possibilidade de cobrança judicial e aplicação das demais penalidades previstas na legislação vigente.
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS
N° NOTIFICAÇÃO
NOME/RAZÃO SOCIAL
PRAZO
381/2026
TVM PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – CNPJ: 51.***.***/****-08
5 dias
382/2026
TTS COMERCIAL LTDA – CNPJ: 54.***.***/****-66
5 dias
383/2026
CJ CONSTRUÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA – CNPJ: 58.***.***/****-62
5 dias
384/2026
ANTONINA AGRO LTDA – CNPJ: 58.***.***/****-18