SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2019
LEI 23/2019 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 23/2019 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL
LEI Nº 023/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE VAGAS, CARGOS E NÍVEIS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reestruturados os cargos públicos de mecânico e de operador de máquinas - Lei nº 038/1998 e suas alterações - em relação aos níveis da Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Antonina, conforme anexo único.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 24 de Setembro de 2019
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
LEI Nº 023/2019
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
VAGAS
NÍVEL
CARGO
VAGAS
NÍVEL
MECÂNICO
04
11 A 29
MECÂNICO
04
19 A 32
OPERADOR DE MÁQUINAS
08
14 A 32
OPERADOR DE MÁQUINAS
08
19 A 32
Gabinete do Prefeito em, 24 de Setembro de 2019
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal