SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
DECRETO 354/2026 - ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 354/2026 - ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO
DECRETO Nº 354/2026, de 26 de outubro de 2026
Abre crédito adicional especial na importância de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
O Prefeito Municipal Interino de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 71/2026,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional especial no Orçamento Municipal, com a correspondente adequação do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
Crédito Especial
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Ensino Fundamental
06.002.12.361.0021.2.020.
Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental
640 – 3.3.90.39.00.00
01504 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
641 – 4.4.90.51.00.00
01504 Obras e Instalações
R$ 600.000,00
Valor: R$ 700.000,00
Art. 2º Para atendimento ao disposto no artigo 1º deste Decreto, servirão como recursos os valores provenientes do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Receita
Código
Fonte
Valor
1.7.2.2.52.01.00.00000000
1000
R$ 700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de outubro de 2026.
YURI YORIAKI OSAKI
Prefeito Interino
Município de Antonina