SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 338/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.757.316,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 338/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.757.316,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 338/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.757.316,25 (um milhão setecentos e cinqüenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.2.035.
Planejamento e Execução de Obras Públicas
147 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
757.316,25
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAUDE
07.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de saude
07.001.10.301.0030.2.015.
Assistencia Medica, Odontologica e Sanitária
293 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
300 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
700.000,00
Total Suplementação:
1.757.316,25
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.1.234.
Execução de Projetos de Convênios com Órgãos Federais e Estaduais
126 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
103.175,00
05.003.15.451.0007.1.292.
Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção e/ou Manutenção de Prédios Públicos
127 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
129 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
18.060,00
05.003.15.451.0007.1.293.
Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Praças Públicas
130 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
90.300,00
131 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.605,00
132 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.515,00
05.003.15.451.0007.1.294.
Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Trapiches
133 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
90.300,00
05.003.15.451.0007.2.035.
Planejamento e Execução de Obras Públicas
142 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
154 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
Divisão de Transportes
05.004.04.122.0003.2.034.
Planejamento e Execução de Obras Rodoviárias e Emergenciais
162 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
90.300,00
05.004.15.451.0037.1.010.
Pavimentação de Ruas
165 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
271.500,00
173 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.300,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do secretario de Educação
06.001.12.122.0003.2.017.
Manut. gab. secret. educação
177 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Esportes
06.003.27.811.0034.2.021.
Desenvolvimento das atividades esportivas
281 - 3.3.90.31.00.00
01000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
20.440,25
283 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
284 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO
09.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretario de Industria e Co
09.001.04.122.0003.2.004.
Manut. gab. sec. ind. e comercio
351 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistencia Social
10.001.08.122.0005.2.050.
Gab. da sec. assist. social
371 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000,00
10.003.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal da Criança e do Adolesce
10.003.14.243.0005.6.109.
Programa de Combate ao Trabalho Infantil
404 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
17.817,00
405 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.817,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
11.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretario de Comunicação
11.001.04.131.0003.2.048.
Desenvolvimento dos assuntos de Comunicação e Cult
406 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
407 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
12.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Cultura
12.002.13.122.0003.2.022.
Preservação trad. e desenv. da cultura
424 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
432 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assuntos Fundiarios e Habitação
17.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
17.001.14.482.0240.2.339.
Regularização Fundiária e Habitação
486 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
9.030,00
20.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria municipal da Defesa Civil
20.001.00.000.0000.0.000.
Defesa Cicil
20.001.06.153.0005.1.291.
Manutenção da Defesa Civil
510 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
512 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
513 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.200,00
21.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria municipal de Assuntos portuarios
21.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretario de Assuntos Portuaários
21.001.23.784.0003.2.324.
Manutenção do Gabinete do Secretario de Assuntos Portuários
520 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.957,00
Total Redução:
1.757.316,25
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 30 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças