SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 331/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 192.158,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 331/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 192.158,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 331/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 192.158,47 (cento e noventa e dois mil cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão do Ensino Fundamental
06.002.12.361.0021.2.117.
Execução programa salário educação
214 - 3.3.90.32.00.00
01107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
72.158,47
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistencia Social
10.001.08.122.0005.2.050.
Gab. da sec. assist. social
372 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
Total Suplementação:
192.158,47
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão do Ensino Fundamental
06.002.12.361.0021.2.117.
Execução programa salário educação
213 - 3.3.90.30.00.00
01107
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
215 - 3.3.90.33.00.00
01107
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
30.000,00
06.002.12.365.0020.2.103.
Manutenção das creches municipais
229 - 3.3.90.32.00.00
01107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.158,47
236 - 3.3.90.39.00.00
01107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.002.12.365.0020.2.104.
Manutenção da pré-escola
250 - 3.3.90.30.00.00
01107
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
259 - 3.3.90.39.00.00
01107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
262 - 4.4.90.52.00.00
01107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistencia Social
10.001.08.122.0005.2.050.
Gab. da sec. assist. social
368 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
10.003.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal da Criança e do Adolesce
10.003.14.243.0005.6.109.
Programa de Combate ao Trabalho Infantil
404 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
405 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Total Redução:
192.158,47
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 22 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças