SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 429/2026 - NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 429/2026 - NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 429/2026, de 18 de setembro de 2026
SÚMULA: Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 024/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO a criação da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 231/2026, que regulamenta o funcionamento da CAISAN Antonina;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, órgão de articulação governamental da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, composta pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: OSKA AURI BOAVENTURA
Cargo: Secretário(a) Municipal de Agricultura
II – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
Titular: EGUINALDO VIEIRA
Cargo: Secretário(a) Municipal de Governo e Planejamento
III – Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Titular: SIMONE MEDINA VICENÇO CHAVES
Cargo: Secretário(a) Municipal de Educação e Esportes
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: CAROLINA DA ROCHA PARODI
Cargo: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
V – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: JOÃO PAULO NUNES
Cargo: Secretário(a) Municipal de Saúde
VI – Secretaria Municipal de Pesca
Titular: MARLON EVERTON MOREIRA DA CRUZ DIAS
Cargo: Secretário(a) Municipal de Pesca
Art. 2º A Presidência da CAISAN Antonina será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Agricultura, conforme previsto na Lei Municipal nº 024/2026.
Art. 3º Compete aos membros nomeados atuar na coordenação, integração, planejamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, especialmente:
I – participar das reuniões da CAISAN;
II – promover a articulação das ações de sua respectiva Secretaria com as demais políticas públicas municipais;
III – contribuir para elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSANS;
IV – fornecer informações e dados necessários ao acompanhamento das ações;
V – acompanhar os resultados das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura exercerá a função de Secretaria Executiva da CAISAN Antonina, prestando apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Câmara.
Art. 5º A participação dos membros da CAISAN Antonina será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 289/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 18 de setembro de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
JETRO SANTOS CALISTO
Secretário Municipal de Administração