SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 044/2025 EMENTA: DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A), COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 044/2025 EMENTA: DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A), COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.13
P O R T A R I A Nº 044/2025
EMENTA: Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro(a), Comissão Permanente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Antonina-PR, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) servidor(a) EMELEN SUELEN DA CUNHA – CPF Nº 091.33.819-18, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Nomear o(a) servidor(a) SANDRA ELIAS DO NASCIMENTO – CPF Nº ***.***.***-** para exercer a função de PREGOEIRO(A) do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art.3º. Nomeia-se os(as) servidores TATIANE MAIA DOS SANTOS CPF: ***.***.***-**, EMELEN SUELEN DA CUNHA – CPF Nº 091.33.819-18, SANDRA ELIAS DO NASCIMENTO – CPF Nº ***.***.***-**, BRUNO FELIPE PEREIRA DA SLVA CPF; ***.***.***-**, DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZI CPF Nº ***.***.***-** para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, conduzida pelo Agente de Contratação do Art. 1º, assim como pelo(a) Pregoeiro(a) disposto no Art.2º na proporção de no mínimo dois membros que compõem a equipe de apoio.
Art. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
Art. 5º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxilio da equipe de apoio.
Art. 6º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.