SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2023
LEI 007/2023 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 007/2023 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA
LEI N.º 007/2023
SÚMULA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DE ANTONINA MBYA KUARAY HAXA.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena de Antonina MBYA KUARAY HAXA, CNPJ nº 25.153.839/0001-90, registro em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob nº 0003683, às folhas 155, Livro A-055, endereço Rodovia Miguel Bufara (PR 405), Km 16,5 – Rio do Cedro – Antonina/Paraná – CEP 83.370-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 15 de março de 2023
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal