SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de janeiro de 2014
LEI Nº 043-2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 043-2013
LEI Nº 043/2013
SÚMULA: DECLARA O DIA 06 DE AGOSTO, COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SENHOR BOM JESUS DO SAIVÁ, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2005.
O Prefeito Municipal de Antonina: Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como feriado Municipal o dia 06 de Agosto consagrado as comemorações religiosas do SENHOR BOM JESUS DO SAIVÁ.
Art. 2º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 24 de 11 de Outubro de 2005, revogando o inciso II.
Parágrafo Único: O feriado de Corpus Christi será de guarda conforme data móvel.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Dezembro de 2013
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal