SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 310/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 310/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000,00
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE AN
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 310/2026 de 31/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
23.000.00.000.0000.0.000.
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
23.001.00.000.0000.0.000.
SAMAE
23.001.17.512.0008.2.076.
Operação e Manutenção do Sistema de Água - Urbano
43 - 3.1.90.94.00.00
01076
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13.000,00
Total Suplementação:
13.000,00
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
23.000.00.000.0000.0.000.
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
23.001.00.000.0000.0.000.
SAMAE
23.001.17.512.0008.2.076.
Operação e Manutenção do Sistema de Água - Urbano
55 - 4.4.90.30.00.00
01076
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
Total Redução:
13.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 31 de agosto de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
CLEBER DE ARAUJO CEZARINO
Diretor Geral do SAMAE