DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 11 de setembro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº. PMA – 069/2019 ID Nº 2408 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 071/2019 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º PMA 011/2019. NA FORMA DO ARTIGO 24, DA LEI 8666/93. - RATIFICAÇÃO: 02/09/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº. PMA – 069/2019 ID Nº 2408 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 071/2019 - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º PMA 011/2019. NA FORMA DO ARTIGO 24, DA LEI 8666/93. - RATIFICAÇÃO: 02/09/2019.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ No o n.º 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, José Paulo Vieira Azim, brasileiro, casado, CPF nº. ***.***.***-**; portador da cédula de identidade RG n.º ***, residente e domiciliado na Rua Edgar Withers, nº 51, Centro, CEP 83370-000 - Antonina-PR.
CONTRATADA: LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROCIO - VILIMAR FLARESSO – ME, CNPJ sob n.º 21.994.261/0001-44, com sede a Rua Xavier da Silva, nº 268, Bairro Alto São Sebastião, CEP: 83.203-620 na cidade de Paranaguá/Pr., representado neste ato pelo Sr. Vilimar Flaresso, brasileiro, empresário, portador do RG nº *** SSP/PR. e CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado a Rua Manoel Pereira, nº 2.143, Paranaguá/Pr. CEP: 83.206-322.
OBJETO
O presente pedido tem por objeto a Contratação de Instituição de Acolhimento, com base o N.F. nº MPPR 0006.19.000589-9, expedida pela Exma. Juíza de Direito anexo aos Autos Nº 0001359-68.2019.8.16.0043.
VALOR
Valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.001.08.122.0005.2050.3.3.90.39 – 1000
VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste contrato é até 04/09/2020, contados a partir da assinatura do contrato.
BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
DATA: 04/09/2019.
ASSINADO POR: José Paulo Vieira Azim, Prefeito Municipal e Vilimar Flaresso pela contratada.