SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2026
LEI 58/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DO AUTISTA DE ANTONINA – AMANINA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 58/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DO AUTISTA DE ANTONINA – AMANINA.
LEINº 058/2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos do Autista De Antonina – AMANINA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos do Autista de Antonina – AMANINA, entidade civil sem fins lucrativos, e devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.810.134/0001-71, situada na Estrada da Barra, s/nº Bairro do Cachoeira, no município de Antonina, Estado do Paraná.
Art. 2º - A AMANINA tem como finalidade a beneficência, defesa, proteção e promoção de pessoas com autismo e transtornos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete em 20 de julho de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal