SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 297/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.171.893,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 297/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.171.893,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 297/2026 de 25/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.171.893,24 (dois milhões cento e setenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.2.035.
Planejamento e Execução de Obras Públicas
137 - 3.1.90.11.00.00
01510
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
443.324,85
138 - 3.1.90.11.00.00
01511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
158.568,39
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do secretario de Educação
06.001.12.122.0003.2.017.
Manut. gab. secret. educação
175 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.090.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão do Ensino Fundamental
06.002.12.361.0021.2.020.
Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental
187 - 3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
480.000,00
Total Suplementação:
2.171.893,24
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.2.035.
Planejamento e Execução de Obras Públicas
144 - 3.3.90.30.00.00
01510
MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
Divisão de Transportes
05.004.15.451.0037.1.010.
Pavimentação de Ruas
167 - 4.4.90.51.00.00
01510
OBRAS E INSTALAÇÕES
43.324,85
168 - 4.4.90.51.00.00
01511
OBRAS E INSTALAÇÕES
158.568,39
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão do Ensino Fundamental
06.002.12.361.0021.2.020.
Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental
186 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
480.000,00
193 - 3.1.90.94.00.00
01103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
500.000,00
196 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
480.000,00
06.002.12.365.0020.2.103.
Manutenção das creches municipais
237 - 4.4.90.51.00.00
01104
OBRAS E INSTALAÇÕES
110.000,00
Total Redução:
2.171.893,24
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 25 de agosto de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
RAFAEL NEVES ALVES
Secretário de Finanças