SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de janeiro de 2020
LEI 39/2019 - DECLARA GRUPO ESCOTEIRO DO MAR DE UTILIDADE PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 39/2019 - DECLARA GRUPO ESCOTEIRO DO MAR DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI n° 039/2019
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ANTONINA.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ANTONINA – CNPJ nº 25.345.311/0001-13, registro em Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Antonina, endereço sito a Av. Thiago Peixoto s/nº, Antonina/Paraná – CEP 83.370-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Dezembro de 2019
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal