SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de março de 2022
LEI 001/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2022
LEI Nº 001/2022
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 025/2012 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo II – Funções gratificadas - da Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de Abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Funções Gratificadas
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
DIREÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS
FG-1
11
R$ 5.733,00
DIREÇÃO AUXILIAR – ESCOLAS MUNICIPAIS
FG-2
01
R$ 5.733,00
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS
FG-3
11
R$ 4.776,80
COORDENAÇÃO ´TECNICA
FG-4
04
R$ 5.684,30
DOCUMENTADOR ESCOLAR
FG-5
01
R$ 4.776,80
TOTAL
28
DIREÇÃO FG-1 E FG-2
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
DIREÇÃO ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA GIL FERES – CENTRO
FG-1
01
DIREÇÃO AUXILIAR ESCOLA GIL FERES – CENTRO
FG-2
01
DIREÇÃO ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO
FG-1
01
DIREÇÃO ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA
FG-1
01
DIREÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA
FG-1
01
TOTAL
12
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS FG-3
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA GIL FERES – CENTRO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA
FG-3
01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA
FG-3
01
TOTAL
11
COORDENAÇÃO TÉCNICA – FG4
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FG-4
01
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL
FG-4
01
TOTAL
04
DOCUMENTADOR ESCOLAR – FG5
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIMBOLO
QUANTIDADE
DOCUMENTADOR ESCOLAR
FG-5
01
TOTAL
01
Art. 2º. A Função Gratificada de Documentador Escolar deverá ser preenchida por servidor administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de Janeiro de 2021
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal