SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 308/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 308/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 308/2026, de 31 de agosto de 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidores e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Antonina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a previsão do art. 34, § 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 38/1998,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida, em 01 de agosto de 2026, a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, ao servidor(a) público listado abaixo:
Ordem
Nome do Servidor (a)
Cargo
RTIDE
01
Leudimir Cunha
Operário
100%
02
Roberto Martins Veiga
Calceteiro
100%
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especiais FG/Gratificações anteriormente concedidas.
Gabinete da Prefeita em 31 de agosto de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal