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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2024

LEI Nº 27/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FILARMÔNICA ANTONINENSE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 27/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FILARMÔNICA ANTONINENSE.

LEI Nº 27/2024

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoninense.

O Prefeito Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoninense, CNPJ nº 77.056.109/0001-75, situada a Rua Dr. Bruno, 119, Centro, Antonina/Paraná, CEP 83.370-000.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA, em 15 de maio de 2024.

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3027, em 21 de maio de 2024. Código identificador 236035B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.