SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2024
LEI Nº 27/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FILARMÔNICA ANTONINENSE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 27/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FILARMÔNICA ANTONINENSE.
LEI Nº 27/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoninense.
O Prefeito Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoninense, CNPJ nº 77.056.109/0001-75, situada a Rua Dr. Bruno, 119, Centro, Antonina/Paraná, CEP 83.370-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA, em 15 de maio de 2024.
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal