SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de dezembro de 2016
LEI Nº 038/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 038/2016
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ANGOPLA – ANTONINA GOL DE PLACA.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a ANGOPLA – Antonina Gol de Placa, organização não Governamental, e sem fins lucrativos, CNPJ nº 23.630.876/0001-17, Estatuto Social autenticado no Cartório de Notas de Antonina - PR, em 25/10/2016, e registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob nº 0003337, às folhas 060, Livro A-050, em 20/10/2015, com sede a Rua Arthur de Sá, nº 158 - Antonina/Paraná – CEP 83.370-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Dezembro de 2016
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal