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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA · 1 de novembro de 2018

LEI PROMULGADA

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA

LEI PROMULGADA

Lei Promulgada nº 001/2018

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Reciclável do Km. 04 de Antonina.

O Presidente da Câmara Municipal de Antonina Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 79, Parágrafo 8º da Lei Orgânica do Município de Antonina, Promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Reciclável do Km. 04 de Antonina, CNPJ nº 29.550.455/0001-62, registro em Cartório de Registro Civil, e de Pessoas Jurídicas nº 0003644 fls. 167, Livro A-054, endereço sito a Av. Thiago Peixoto, nº 3576 – Km. 04 Antonina/Paraná-CEP 83.370-000.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 24 de Outubro de 2018.

CELSO PINHEIRO

Presidente

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

1ª Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1624, em 1 de novembro de 2018. Código identificador 213A780C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.