CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA · 1 de novembro de 2018
LEI PROMULGADA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
LEI PROMULGADA
Lei Promulgada nº 001/2018
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Reciclável do Km. 04 de Antonina.
O Presidente da Câmara Municipal de Antonina Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 79, Parágrafo 8º da Lei Orgânica do Município de Antonina, Promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Reciclável do Km. 04 de Antonina, CNPJ nº 29.550.455/0001-62, registro em Cartório de Registro Civil, e de Pessoas Jurídicas nº 0003644 fls. 167, Livro A-054, endereço sito a Av. Thiago Peixoto, nº 3576 – Km. 04 Antonina/Paraná-CEP 83.370-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 24 de Outubro de 2018.
CELSO PINHEIRO
Presidente
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
1ª Secretária