SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de janeiro de 2015
LEI 01-2015 - NOVO PISO DOS PROFESSORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 01-2015 - NOVO PISO DOS PROFESSORES
LEI Nº 001/2015
Altera Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, da Lei Municipal nº 005/2014 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, faz saber que a a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2.015, onde o valor básico inicial da carreira passa a vigorar com o valor de R$ 1.918,00 (hum mil e novecentos e dezoito reais), 40hs semanais e R$ 959,00 ( novecentos e cinquenta e nove reais) 20hs semanais, conforme o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 17, de 29 de Dezembro de 2014.
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei o anexo I, ficado inalterados os demais anexos da Lei Municipal nº 05/2014.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 26 de janeiro de 2015.
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Anexo I – LEI Nº 001/2015
Tabela de Vencimentos
Magistério Municipal – 20hs
NIVEIS
VENCIMENTOS
I
R$ 959,00
II
R$ 988,00
III
R$ 1.017,00
IV
R$ 1.048,00
V
R$ 1.079,00
VI
R$ 1.112,00
VII
R$ 1.145,00
VIII
R$ 1.179,00
IX
R$ 1.215,00
X
R$ 1.251,00
XI
R$ 1.289,00
XII
R$ 1.327,00
XIII
R$ 1.367,00
XIV
R$ 1.408,00
XV
R$ 1.451,00
XVI
R$ 1.494,00
XVII
R$ 1.539,00
XVIII
R$ 1.585,00
Valores arredondados matematicamente
Gabinete do Prefeito em, 26 de Janeiro de 2015
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal