SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2018
ERRATA - LEI 42/2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO SAMAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA - LEI 42/2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO SAMAE
LEI Nº 42/2018
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DO SAMAE”.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO – SAMAE de Antonina, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 214.123,71 ( Duzentos e Quatorze Mil, Cento e Vinte e Três Reais, e Setenta e Um Centavos), para atendimento das seguinte dotação orçamentária, a ser criada:
Des
Órg
Unid
Funcional Progr
Nomenclatura
Cat. Eco
Valor
14
001
17.512.0008.2076
01076
Operação e Manutenção do Sistema de Água -Urbano
3.3.90.34.00.00
214.123,71
TOTAL................................................................................................................
214.123,71
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Cancelamento Parcial e/ou total das Dotações Orçamentárias constante no orçamento vigente conforme discriminação abaixo:
Des
Órg
Unid
Funcional Progr
Fonte
Nomenclatura
Cat. Eco
Valor
14
001
17.122.0008.2074
01076
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.30.00.00
140.000,00
14
001
17.511.0008.2075
01076
Operação e Manutenção do Sistema de Água -Rural
4.4.90.52.00.00
20.000,00
14
001
17.512.0008.1213
01076
Reaparelhamento do Sistema de Água
4.4.90.51.00.00
26.123,71
14
001
17.512.0008.1213
01076
Reaparelhamento do Sistema de Água
4.4.90.52.00.00
28.000,00
TOTAL................................................................................................................
214.123,71
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a alterar/incluir as referidas dotações orçamentárias, na Lei Orçamentária – LOA/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/ 2018 e no Plano Plurianual – PPA 2018/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antonina, 01 de Agosto de 2018.
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal de Antonina