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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de maio de 2023

LEI 18/2023 - DIA EM MEMÓRIA 11 DE MARÇO DE 2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 18/2023 - DIA EM MEMÓRIA 11 DE MARÇO DE 2011

LEI N.º 018/2023

SÚMULA - “Fixa no calendário municipal o dia 11 de março como DIA EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DO DESASTRE ECOLÓGICO DE 11 DE MARÇO DE 2011”.

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica no calendário municipal o dia 11 de março como DIA EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DO DESASTRE ECOLÓGICO DE 11 DE MARÇO DE 2011.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 19 de abril de 2023

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2765, em 8 de maio de 2023. Código identificador 1B648A05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.