SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de julho de 2018
LEI 32/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 32/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE
LEI Nº 32/2018
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DO SAMAE”.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO – SAMAE de Antonina, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.000,00 (Cento e Dezoito Mil Reais), para atendimento das seguintes dotações orçamentárias, a serem criadas:
Des
Órg
Unid
Funcional Progr
Fonte
Nomenclatura
Cat. Eco
Valor
14
001
17.122.0008.2074
01076
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.71.70
13.000,00
14
001
17.122.0008.2074
01076
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.72.30
5.000,00
14
001
17.122.0008.2074
01076
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.72.39
15.000,00
14
001
17.122.0008.2074
01076
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.72.40
10.000,00
14
001
17.122.0008.2074
01076
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.40
15.000,00
14
001
17.512.008.2076
01076
Operação e Manutenção do Sistema de Água -Urbano
3.3.72.30
25.000,00
14
001
17.512.008.2076
01076
Operação e Manutenção do Sistema de Água -Urbano
3.3.72.39
35.000,00
TOTAL................................................................................................................
118.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Cancelamento Parcial e/ou total das Dotações Orçamentárias constante no orçamento vigente conforme discriminação abaixo:
Des
Órg
Unid
Funcional Progr
Fonte
Nomenclatura
Cat. Eco
Valor
40
14
001
17.512.008.2078
01076
Aquisição de Veiculos
4.4.90.52
118.000,00
TOTAL................................................................................................................
118.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a alterar/incluir as referidas dotações orçamentárias, na Lei Orçamentária – LOA/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/ 2018 e no Plano Plurianual – PPA 2018/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antonina, 20 de Junho de 2018.
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal de Antonina