SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026 - LIMPEZA DO TERRENO E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026 - LIMPEZA DO TERRENO E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei Municipal nº 026/2008 e aos devidos procedimentos administrativos, vem por meio deste
Edital NOTIFICAR o proprietário e/ou possuidor do imóvel abaixo listado para cumprir o disposto no Art. 62 (§ 1º – Capítulo III da Higiene das Habitações) do Código de Posturas do Município de Antonina, procedendo à limpeza do terreno e desobstrução da calçada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.
Formulário
Nome
Cadastro de Imóvel
Endereço
15/2026
Renato Jorge Becker,
CPF ***.***.***-**
4844
Rua Francisco Velloso, n 364 Ponta da Pita
Poderá sofrer as penas contidas no art. 65, do Código de Posturas do Município de Antonina, o notificado que não cumprir com a limpeza do terreno citado.
Antonina, 23 de setembro de 2026
RICARDO MARTINS ALVES
Agente Fiscal Tributário
ELISEU MARCHIORI TRANCOSO
Secretario Municipal de Meio Ambiente