SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 323/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 323/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 323/2026 de 14/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistencia Social
10.002.08.244.0005.2.209.
Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
385 - 3.3.90.30.00.00
31939
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Total Suplementação:
50.000,00
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistencia Social
10.002.08.244.0005.2.209.
Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
387 - 3.3.90.36.00.00
31939
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
388 - 3.3.90.39.00.00
31939
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total Redução:
50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 14 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças