SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de junho de 2018
LEI 25/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "FESTIVAL SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 25/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "FESTIVAL SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 025/2.018
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O “FESTIVAL SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no calendário oficial de Eventos do Município, o FESTIVAL SOCIAL – organizado pela Igreja Batista, a ser realizado em 01 de Maio de cada ano.
Art. 2º - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com a Primeira Igreja Batista de Antonina/PR a organização do referido evento.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de dar ampla publicidade do FESTIVAL, cederá local apropriado para a realização do evento.
Parágrafo Único – No local definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os organizadores do evento poderão instalar e comercializar stand e locar aos interessados, além de praça de alimentação.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 05 de Junho de 2018
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal