GABINETE DA PREFEITA · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 20.429 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA N.º 20.429 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N.º 20.429 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica, levantamento, análise e sistematização de dados, bem como pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Andirá, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 11.357, de 23 de setembro de 2026, que instituiu a Estrutura Organizacional para Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Andirá, referente ao decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar suporte técnico, metodológico e operacional ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de levantamento, análise e sistematização de dados educacionais, bem como da elaboração do diagnóstico educacional e do texto-base do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Andirá, referente ao decênio 2026-2036:
I - Representante da Equipe Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
TIAGO SILVIO DEDONÉ
II - Representante da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
MARIA CLÁUDIA SILVA JARDIM SELLETI
III - Representante da Educação Infantil:
NÍVEA MARIA LOPES NASCIMENTO
KEITY NADALINI SIMONI
IV - Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
KEDILLER PATRICIA DIAS FELICIANO
V - Representante da Educação Inclusiva:
KELEN CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
VI - Representante da área Financeira:
CLÁUDIA BODNARCZUK TROINA
KAREN CAROLINE HARUE TAKANO LOURENÇÃO
VII - Representante da Secretaria Municipal de Administração:
ROSILENE MARQUES FERNANDES FARINHA
ANA HELENA PEREIRA DE CAMPOS BERNARDINI
Art. 2º. A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo membro designado no inciso I do artigo anterior.
Art. 3º. Compete à Equipe Técnica:
I. levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, do IBGE e da Plataforma do PAR;
II. elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, com identificação dos principais problemas e desigualdades;
III. analisar indicadores e metas dos planos vigentes, especialmente os resultados do PME do ciclo anterior;
IV. apoiar os Grupos de Trabalho na identificação e análise de problemas e na construção da árvore de problemas;
V. orientar a construção metodológica dos trabalhos, observando o Guia Metodológico do MEC;
VI. sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
VII.garantir coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;
VIII. elaborar documentos técnicos, relatórios e o texto-base do PME;
IX. padronizar conceitos, terminologia e metodologia ao longo do processo;
X. assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;
XI. subsidiar decisões com base em evidências;
XII.articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC e com a Coordenação Estadual da SASE, quando aplicável.
Art. 4º. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios técnicos e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 5º. Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades desenvolvidas, não haverá suplência para os membros da Equipe Técnica, podendo eventuais substituições ocorrer mediante nova Portaria.
Art. 6º. As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas serviço público relevante e exercidas sem remuneração específica.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica o apoio administrativo e operacional necessário ao desenvolvimento de suas atribuições.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA
Prefeita Municipal