SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 3 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - AD REFERENDUM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 012/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - AD REFERENDUM
O Conselho Municipal de Saúde de Andirá, Estado do Paraná, em reunião ordinária, híbrida, com participação dos conselheiros presencialmente e por meio da plataforma Google Meet, realizada no dia 08 de setembro de 2026, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, no Centro de Saúde I – Dr. Ângelo Papa, situado na Avenida Cezário Castilho, nº 1.533, em Andirá/PR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as determinações que lhe confere a legislação vigente e considerando as informações, resolve:
Artigo 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, para o período de 08 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, conforme aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde de Andirá/PR.
Artigo 2º O Plano de Contingência deverá ser executado conforme as diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos órgãos competentes, podendo ser atualizado de acordo com as necessidades identificadas e as orientações dos órgãos de saúde.
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
Andirá/PR, 29 de outubro de 2026.
VALDEIR ANTÔNIO JUNIOR
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
HOMOLOGAÇÃO:
Nos termos da legislação vigente, homologo a Resolução nº 012/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Andirá/PR.
Andirá/PR, 29 de outubro de 2026.
VALDEIR ANTÔNIO JUNIOR
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
GABRIELA FANTINATTI DE CAMPOS CARVALHATTI
Secretária Municipal de Saúde.