GABINETE DA PREFEITA · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.410/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA - DECRETO Nº 11.410/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.904,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quatro reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de ANDIRA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0002.2.008.
Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais
1482 - 3.3.91.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.800,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA EDUCAÇÃO
05.001.12.122.0002.2.019.
Manter o Gabinete de Educação
135 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
630,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ENSINO
05.002.12.361.0004.2.022.
Manter as Escolas Municipais - Fundeb
161 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
224,00
05.002.12.365.0005.2.027.
Manter os Centros de Educação Infantil - Fundeb
255 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06.002.10.301.0012.2.034.
Manter os Postos de Saúde do Município
373 - 3.3.90.39.00.00
1491
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.04.122.0021.2.060.
Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos
635 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
27.150,00
08.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.003.15.452.0021.2.073.
Manter Parques, Praças e Jardins
712 - 3.3.91.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
10.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.08.244.0023.2.087.
Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
869 - 3.3.90.39.00.00
1934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
Total Suplementação:
44.904,00
Artigo 2º - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0002.2.008.
Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais
1403 - 3.3.90.37.00.00
3000
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2.800,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO
05.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA EDUCAÇÃO
05.001.12.122.0002.2.019.
Manter o Gabinete de Educação
139 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
630,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ENSINO
05.002.12.361.0004.2.022.
Manter as Escolas Municipais - Fundeb
172 - 3.3.90.08.00.00
1101
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
224,00
05.002.12.365.0005.2.027.
Manter os Centros de Educação Infantil - Fundeb
265 - 3.3.90.08.00.00
1101
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
600,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06.002.10.301.0012.2.034.
Manter os Postos de Saúde do Município
355 - 3.3.90.30.00.00
1491
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001.04.122.0021.2.060.
Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos
636 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
27.150,00
08.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.003.15.452.0021.2.073.
Manter Parques, Praças e Jardins
706 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
711 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
10.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.08.244.0023.2.087.
Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
867 - 3.3.90.36.00.00
1934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
Total Redução:
44.904,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Bráulio Barbosa Ferraz", Município de ANDIRA , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL