Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 1.589 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA Nº. 1.589 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor – Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.495, de 26 de março de 2014;
Considerando o Decreto Municipal nº 11.373, de 07 de outubro de 2026, que decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026;
Considerando que os serviços de abastecimento de água, operadores de bombas e esgotamento sanitário, constituem serviços públicos essenciais e indispensáveis à saúde pública, à segurança sanitária e à preservação das condições mínimas de bem-estar da população;
Considerando que a operação contínua das Estações de Tratamento de Água, sistemas de captação (operadores de bombas), reservação, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto é indispensável para garantir o fornecimento regular de água potável e prevenir riscos à saúde coletiva;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, no dia 28 de outubro de 2026, em observância ao Decreto Municipal nº 11.373, de 07 de outubro de 2026.
Art. 2º. O disposto no Artigo 1º desta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à continuidade dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a operação das Estações de Tratamento de Água – ETA, captações, reservatórios e sistemas de tratamento de esgoto, consideradas atividades operacionais necessárias ao funcionamento ininterrupto dos sistemas.
§ 1º. Os servidores designados para a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e captações, deverão cumprir normalmente sua jornada de trabalho.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor- Presidente - SAMAE