CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO · 27 de outubro de 2026
REUNIÃO Nº 06 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI 17 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
REUNIÃO Nº 06 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI 17 DE JUNHO DE 2026
Foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) em dezessete de junho de dois mil e vinte e seis com a presença dos seguintes conselheiros: Fernando Teixeira de Oliveira, Ronaldo Régis Fávero Bonesso e Gabriela Rodrigues Reynaldo. Participaram também como convidados Claysse Danielle Morimoto, Viviani Millani Teixeira Hatori e Silvane Marcela Mazur e Karoline Francisquinho Nunes. Pauta nº 01 – Edital nº 01/2026 Estabelece a abertura do processo de inscrição para representantes da Sociedade Civil para composição do CMDI (mandato 2026-2028): Gabriela explica que esse mandato atual tem vigência até 18 de junho, por isso será publicado o Edital nº 01/2026 que estabelece a abertura do processo de inscrição para representantes da Sociedade Civil para composição do próximo mandato do CMDI (2026-2028). Conforme Edital, poderão concorrer às vagas 02 representantes de entidades não governamentais atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou ao atendimento da pessoa idosa, legalmente constituída e em regular funcionamento há mais de 01 (um) ano, para preenchimento das seguintes vagas: 01 representante de organização/associação que promove e defende os direitos da pessoa idosa, devidamente legalizada e em atividade e 01 representante de outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção dos direitos da pessoa idosa. Para cada representante, a entidade deverá indicar um suplente. Em caso de ter mais de um representante de organização e/ou associação, poderão entre eles, realizar uma assembleia para votação da escolha de uma representação. As entidades deverão realizar a entrega dos seguintes documentos: requerimento conforme anexo I do edital, CNPJ, estatuto da entidade, ata da última reunião e as fichas dos membros titular e suplente conforme anexo II. O prazo para entrega dos documentos vai do dia 27 de maio a 10 de junho. A documentação será conferida em reunião deste conselho, bem como a posse dos conselheiros. Pauta nº 02 – Deliberação nº 019/2026 CEDIPI/PR “Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa – UNAPI”: Silvane explica sobre a Deliberação nº 019/2026 da CEDIPI/PR referente ao “Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI). A deliberação é destinada exclusivamente a despesas de custeio com a finalidade de apoiar a execução e o fortalecimento das ações pedagógicas do Programa UNAPI. A metodologia do Programa UNAPI deverá observar proposta multidisciplinar, integrando atividades de ensino, extensão, convivência, cultura, participação social, desenvolvimento humano, valorização da pessoa idosa, direitos da população idosa, empreendedorismo, inclusão social, atividades físicas, recreativas e demais conteúdos compatíveis com os objetivos do Programa. As atividades poderão contemplar conferências, exposições didáticas, rodas de conversa, discussões em grupo, aulas práticas, dinâmicas, atividades culturais, recreativas, esportivas, oficinas, debates, painéis educativos, campanhas, pesquisas, relatórios, atividades intergeracionais, encontros e outras estratégias pedagógicas compatíveis com o público idoso. O Município deverá indicar um ou mais pontos focais para acompanhamento e execução local do Programa UNAPI, preferencialmente vinculados à gestão municipal, que atuarão como referência para a organização das atividades, articulação com a rede local, acompanhamento dos participantes, registros de frequência e interlocução com a gestão estadual e instituições parceiras. O município poderá pleitear o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Os municípios classificados serão distribuídos entre as 7 universidades estaduais. Cada turma da UNAPI deverá contar com, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 40 (quarenta) pessoas idosas inscritas, devendo o número mínimo de 20 (vinte) participantes ser mantido durante todo o período de execução do Programa, como condição para a manutenção da utilização de recursos oriundos de Deliberações de Incentivo. O repasse dos recursos ficará condicionado à classificação do Município, à observância dos critérios previstos nesta Deliberação, à aprovação do Plano de Ação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e à disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR. A aprovação a adesão da Deliberação foi aprovada pelos conselheiros presentes e será efetivada por meio da Resolução nº 10/2026. Nada mais a tratar, esta ata foi elaborada por Gabriela Rodrigues Reynaldo, sendo que na oportunidade os presentes nesta reunião preencheram o formulário de presença. Andirá, Paraná, 17 de junho de 2026. Ata publicada no Diário Oficial em 26 de outubro de 2026.