Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto · 14 de outubro de 2026
PORTARIA N° 1.576 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.576 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Fiscal Titular:
THAYLA NAYARA OLIVEIRA DIAS
Fiscal Substituto:
DIEGO CAMPOS DE MELO
Gestor Titular:
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA
Gestor Substituto:
FELIPE DE SOUZA FERNANDES
CONTRATO Nº:
007-2026
Vigência:
08/10/2026 A 07/10/2027
ID DO CONTRATO:
065-2026
Modalidade:
DISPENSA ELETRÔNICA
Nº Licitação:
09/2026
Contratado:
GENTE SEGURADORA S/A
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO, ABRANGENDO OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor:
R$ 6.199,38 (Seis mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos)
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 13 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do SAMAE