Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto · 28 de outubro de 2026
PORTARIA N° 1.586 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.586 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Fiscal Titular:
LUIZ FERNANDO DE MELO
Fiscal Substituto:
RODRIGO FARIA DIAS
Gestor Titular:
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA
Gestor Substituto:
FELIPE DE SOUZA FERNANDES
CONTRATO Nº:
010-2026
Vigência:
26/10/2026 A 25/10/2027
ID DO CONTRATO:
070-2026
Modalidade:
CONCORRENCIA ELETRÔNICA
Nº Licitação:
01/2026
Contratado:
TESSARI E MAZINI LTDA
Objeto:
Implementação de projeto de Eficiência Energética do sistema de captação de água do SAMAE de Andirá, no âmbito da Chamada Pública PEE COPEL 009/2024, para implementação de sistemas para geração de energia solar fotovoltaica e substituição do sistema de bombeamento da captação de água do município, por bombas mais eficientes.
Valor:
R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais)
Fiscal Titular:
LUIZ FERNANDO DE MELO
Fiscal Substituto:
RODRIGO FARIA DIAS
Gestor Titular:
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA
Gestor Substituto:
FELIPE DE SOUZA FERNANDES
CONTRATO Nº:
011-2026
Vigência:
27/10/2026 A 26/10/2027
ID DO CONTRATO:
071-2026
Modalidade:
CONCORRENCIA ELETRÔNICA
Nº Licitação:
01/2026
Contratado:
HIGRA INDUSTRIAL LTDA
Objeto:
Implementação de projeto de Eficiência Energética do sistema de captação de água do SAMAE de Andirá, no âmbito da Chamada Pública PEE COPEL 009/2024, para implementação de sistemas para geração de energia solar fotovoltaica e substituição do sistema de bombeamento da captação de água do município, por bombas mais eficientes.
Valor:
R$ 995.000,00 ( Novecentos e noventa e cinco mil reais)
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 27 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do SAMAE