GABINETE DA PREFEITA · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 11.400 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 11.400 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, tendo em vista os artigos. 1º e 42º da Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/00, artigo 36 da lei 4.320/64, artigos 35, 67 ao 70 do Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 6.708/2008, e;
Considerando que a nota de empenho constitui operação financeira de caráter contábil, visando à reserva de numerário para o pagamento de despesa comprometida dentro da dotação específica;
Considerando que restos a pagar não processado não constitui obrigação de pagamento, pelo produto não ter sido entregue e/ou serviço não ter sido prestado.
DECRETA
ARTIGO 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Andirá, autorizada a cancelar o valor de R$ 34.659,24 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente aos empenhos não processados dos exercícios de 2024 e 2025, conforme segue relação abaixo:
EMPENHO
ANO
CREDOR
FONTE
VALOR
7698
2024
ALPHA MIX DISTRIBUIDORA LTDA
1949
108,15
10066
2024
ALPHA MIX DISTRIBUIDORA LTDA
1949
112,47
11569
2024
ALPHA MIX DISTRIBUIDORA LTDA
1975
394,48
11480
2024
CRISTIANE DE MELLO TARDELI - ME
3949
812,25
8016
2024
EMPÓRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
1949
56,50
7548
2024
KGR ATACADISTA LTDA
3940
590,00
11052
2024
KGR ATACADISTA LTDA
3940
1.000,00
1408
2025
ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA
3490
2.719,80
12074
2025
ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA
3500
1.841,65
3910
2025
AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
01000
4.370,00
10112
2025
ANMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03000
69,75
4098
2025
BERNINI COMPETICOES ESPORTIVAS LTDA
01000
450,00
1840
2025
CAMILA CRISTINA POLO
01000
124,90
3459
2025
CAMILA CRISTINA POLO
01000
74,94
5973
2025
CAMILA CRISTINA POLO
01000
174,86
8641
2025
CAMILA CRISTINA POLO
01000
52,61
9988
2025
CAMILA CRISTINA POLO
01000
52,62
1947
2025
CIRURGICA BIOMEDICA LTDA - ME
3491
73,80
2482
2025
CIRURGICA BIOMEDICA LTDA - ME
3493
123,00
10096
2025
CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA
3491
270,60
609
2025
CRS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
01000
1.847,00
12137
2025
E.T.L. DOS SANTOS MARTINS LTDA
01104
1.492,56
1937
2025
ÉRICA DOS SANTOS BENTO HENRIQUE ***.***.***-**
01000
462,00
4898
2025
FLANT CONSTRUTORA LTDA
1000
12.750,00
7019
2025
JOSE ODECIO FURLAN
01303
403,20
10057
2025
JOSE ODECIO FURLAN
3491
38,91
5756
2025
LINE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PA
3491
242,50
936
2025
LUIS ANTONIO GONCALVES VIDROS
01000
381,15
11011
2025
PAULO C. DALAQUA & CIA LTDA
1483
2.926,00
3956
2025
RADIONET LTDA
01000
170,01
9915
2025
SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
3491
172,58
10028
2025
SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
3491
151,95
10952
2025
SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
1483
108,30
2036
2025
VALTER JOSE DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
3491
40,70
Total: 34.659,24
ARTIGO 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA
Prefeita Municipal