Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto · 9 de outubro de 2026
PORTARIA N° 1.578 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.578 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Fiscal Titular:
RODRIGO TOMÉ DA SILVA
Fiscal Substituto:
PATRICK PRESLEY DE SOUZA
Gestor Titular:
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA
Gestor Substituto:
FELIPE DE SOUZA FERNANDES
CONTRATO Nº:
008-2026
Vigência:
08/10/2026 A 07/10/2027
ID DO CONTRATO:
066-2026
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE
Nº Licitação:
02/2026
Contratado:
CASA DO ASFALTO DISTR IND E COM DE ASFALTO LTDA.
Objeto:
AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO DE RUPTURA LENTA RL-1C.
Valor:
R$ 61.838,70 (Sessenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos)
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 08 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do Samae