CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - RESOLUÇÃO Nº 15/2026
SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) aprovou a justificativa de saldo apresentada pelo órgão gestor e a prestação de contas do recurso da Deliberação 034/2024 CEDIPI/PR: Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II referente ao período: do pagamento a 31/12/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI no uso das atribuições que lhe confere a Lei de Criação nº 1.627 de 26 de Outubro de 2006, revogada pela Lei nº 2.998, de 21 de novembro de 2017 e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 10/2024 que aprovou o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo Viaja Mais 60 – Fase II (Deliberação 034/2024) do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FIPAR);
CONSIDERANDO a reunião ordinária do CMDI, realizada em 27 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a justificava de saldo apresentada pelo órgão gestor e a prestação de contas do recurso da Deliberação 034/2024 CEDIPI/PR Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II referente ao período: do pagamento a 31/12/2025.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Andirá, 09 de novembro de 2026.
Lilian Graziela Pascoal
Presidente CMDI