GABINETE DA PREFEITA · 3 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 20.411 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 20.411 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Ednyra Aparecida Sanches Bueno De Godoy Ferreira, Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDOa Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDOo Decreto 9.858 de 24 de Janeiro de 2023 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos no âmbito do Poder Executivo no Município de Andirá Pr.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Fiscal Titular:
ANTONIO EDUARDO BONIFÁCIO
Gestor Titular:
ANDRÉ LUIZ MALUZI
Gestor Substituto:
ANTONIO EDUARDO BONIFÁCIO
Contrato nº
128/2026
VIGÊNCIA:
30.10.2026 a 19.10.2028
EXECUÇÃO:
30.10.2026 a 25.10.2027
Modalidade:
Concorrência eletrônica
Nº licitação
008/2026
Contratado:
LUCANO INSFRAESTRUTURA LTDA
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, COM ESPESSURA DE 3,00 CM, NAS AVENIDAS MAJOR BARBOSA FERRAZ JÚNIOR E CESÁRIO CASTILHO, NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PRELIMINARES, LIMPEZA DA SUPERFÍCIE, PINTURA DE LIGAÇÃO COM RR-1C, REVESTIMENTO EM CBUQ, EXECUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, ENSAIOS TECNOLÓGICOS, LIMPEZA FINAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ENTREGA COMPLETA DA OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Valor:
R$ 2.748.525,72
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o Município de Andirá PR perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA
Prefeita Municipal