GABINETE DA PREFEITA · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.395/2026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 11.395/2026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.500,00 (cento e catorze mil quinhentos reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de ANDIRA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ENSINO
05.002.12.364.0008.2.026.
Apoiar Estudantes Universitários
1479 - 3.3.90.14.00.00
3000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
1478 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO
09.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
09.002.04.122.0002.2.069.
Manter o Departamento de Obras Públicas
1361 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
10.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.003.08.244.0023.2.095.
Manter os Benefícios Eventuais - PSB
1449 - 3.3.90.32.00.00
3000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
81.000,00
Total Suplementação:
114.500,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Bráulio Barbosa Ferraz", Município de ANDIRA , Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA
Prefeita Municipal