Licitação · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 057/2025.
LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 057/2025.
CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE ANAHY Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº ***.***.***-**. CONTRATADA: a empresa, J A WAGNER SERVICOS ODONTOLOGICOS pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Jose De Alencar, N° 16, Centro, Corbélia/PR, inscrita no CNPJ nº. 63.236.321/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador o Sr. Juliano Andre Wagner, Portador do RG sob nº 8.892.679-0 e CPF nº ***.***.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de cirurgião dentista, para atender às demandas do Departamento Municipal de Saúde de Anahy-PR. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da designação do Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 128/2025, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas, conforme especificações constantes no processo licitatório e no contrato original: DADOS ANTERIORES À ALTERAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GESTÃO DO CONTRATO: Fica nomeado a Sra. Jaqueline Ribeiro do Amaral ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor do presente contrato, para acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato, o que lhe possibilita corrigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais irregularidades ou distorções existentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO: Fica nomeada a Sra. Ana Rita Wagner ocupante do cargo de cirurgião dentista como Fiscal do presente contrato, para verificar se a execução do objeto do contrato está ocorrendo conforme as normas e procedimentos previstos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. DADOS ATUALIZADOS: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GESTÃO DO CONTRATO: Fica nomeado a Sr. Marlon Raffael Pinto ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Administração como Gestor do presente contrato, para acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato, o que lhe possibilita corrigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais irregularidades ou distorções existentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO: Fica nomeada a Sra. Vilma Mittman Leão ocupante do cargo de Assessora Especial de Programas de Saúde como Fiscal do presente contrato, para verificar se a execução do objeto do contrato está ocorrendo conforme as normas e procedimentos previstos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. PARÁGRAFO ÚNICO - As pessoas nomeadas deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos da legislação vigente, observando as normas, procedimentos e obrigações contratuais estabelecidas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: A alteração contratual justifica-se pela necessidade de adequação a recomendação do PARECER JURÍDICO Nº 261/2026, embasado na PORTARIA Nº 7.557/2026 de 16 de setembro de 2026, que regulamenta as atribuições de gestores e fiscais municipais, garantindo conformidade legal e efetiva execução contratual. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, bem como nos termos aditivos anteriormente firmados, que não colidirem com o presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Foro da Comarca de Corbélia – PR. Anahy, 06 de novembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal