Câmara Municipal de Anahy · 31 de agosto de 2026
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
EXTRATO CONTRATUAL
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
CONTRATO nº 001/2025
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOTE URBANO
INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025
Processo Licitatório nº 002/2025
Locador (proprietário): DOLEVINO ESTEVÃO NETO
Locatária (inquilina): CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Objeto: Locação de Lote de Terras Urbano nº 01-A, da Quadra nº 02, do Loteamento denominado “Cidade de Anahy”, sem benfeitorias, com área de 225m2, com registro no CRI Corbélia na Matrícula nº 32.683, situado a rua Marechal Rondon, s/n, Município de Anahy, destinado a garagem do veículo oficial da Câmara Municipal.
Prazo de Vigência: 01/07/2026 à 01/07/2027 - 12 (doze) meses.
Valor Mensal: R$ 521,64 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos)
Valor Total Aditivo: O valor total da locação importa em R$ 6.259,68 (seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em PARCELAS.
Forma de Pagamento: Parcelas iguais e sucessivas
Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.15.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fundamento Legal: art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor e da atualização da locação, pela necessidade e interesse da Câmara Municipal de Anahy em manter a locação do imóvel.
Instrumento Contratual: Contrato
Fiscal do Contrato: Servidor Cleilton Ferreira Pinto
Partes: SALEZIO BENJAMIN ROSA e DOLEVINO ESTEVÃO NETO
Data Assinatura: 02 de julho de 2026.
SALEZIO BENJAMIN ROSA
Presidente