Secretaria Geral · 24 de outubro de 2022
LEI N° 1.019/2022.
SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.019/2022.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial por anulação de dotação e excesso de arrecadação junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2022, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.419.620,00 (Dois milhões, quatrocentos e dezenove, seiscentos e vinte reais) que obedecerá a seguinte classificação:
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VALOR
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.04.122.0040.2.070 -
Manutenção do Gabinete do Depto Administrativo
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
160.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
51.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03 -
DIVISÃO DE MATERIAL
003.04.122.0040.1.010 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Material
3.3.90.40.00 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
04 -
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
004.04.122.0040.2.100 -
Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
30.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
05 -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.04.123.0070.2.120 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
04 -
DIVISÃO DE TESOURARIA
004.28.843.0380.0.480 -
Amortização e Encargos da Divida
3.2.90.21.00 -
Juros Sobre a Dívida por Contrato
32.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.15.452.0270.2.361 -
Manutenção do gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
50.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
25.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
003.15.452.0270.2.380 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
30.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.26.782.0280.2.390 -
Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
65.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
002.15.782.0280.2.400 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
150.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 -
DIVISÃO EDUCAÇÃO
002.12.365.0230.1.197 -
Construção Parque Infantil - CMEIs
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
220.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
002.12.361.0210.2.270 -
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
20.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
11.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
100.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
20.00,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
340.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
002.12.361.0210.2.280 -
Manutenção Transporte Escolar
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
100.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
002.12.365.0230.2.330 -
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
100.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
10.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
11 -
DEPATAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.27.811.0370.2.470 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
31.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
6.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
12 -
DEPTO DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMB
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
002.20.606.0330.2.430 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
150.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
20.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
13 -
DEPARTAMENTO DE SAUDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002.10.301.0140.2.250 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
265.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
80.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.3.90.32.00 -
Material, Bem ou Serviços para Distribuição
50.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
60.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
10.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
002.10.301.0140.2.251 -
Manutenção das Atividades CISOP
3.3.71.70.00 -
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
150.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/ Rec. Impo
002.10.301.0140.2.251 -
Manutenção das Atividades CONSAMU
3.1.71.70.00 -
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
7.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/ Rec. Impo
3.3.71.70.00 -
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
2.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/ Rec. Impo
14 -
DEPTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
02 -
DIVISÃO E INDUSTRIA, COMERCIO ESERVIÇOS
002.22.661.0340.2.450 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio
3.3.90.40.00 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
1.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.08.244.0120.2.160 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
21.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
13.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL
003.08.244.0120.2.180 -
Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
15.620,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
TOTAL ....................................................
2.419.620,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 1.635.244,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
02 -
EXECUÇÃO MUNICIPAL
VALOR
01 -
GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0030.2.020 -
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
20.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
9.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.33.00 -
Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
7.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
02 -
CONTROLE INTERNO
002.04.124.0030.2.030 -
Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
2.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
10.300,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
3.600,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03-
ASSESSORIA JURIDICA
003.04.122.0030.2.040 -
Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.33.00 -
Passagens e Despesas com Locomoção
4.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
6.200,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.91.00 -
Sentenças Judiciais
55.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03 -
SECRETARIA E COORDENAÇÃO GERAL
01 -
GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0030.2.060 -
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
21.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
16.300,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.33.00 -
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
2.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.04.122.0040.2.070 -
Manutenção do Gabinete do Depto Administrativo
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.300,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
1.300,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.47.00 -
Obrigações Tributarias e Contributivas
3.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
2.200,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03 -
DIVISÃO DE MATERIAL
003.04.122.0040.1.010 -
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
50.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações
35.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
003.04.122.0040.2.090 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Material
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
20.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
04 -
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
004.04.122.0040.2.100 -
Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.04.00 -
Contratação por Tempo Determinado
40.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
05 -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03 -
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
003.04.129.0070.2.140 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
300,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
04 -
DIVISÃO DE TESOURARIA
004.28.843.0380.0.480 -
Amortização e Encargos da Divida
4.6.90.71.00 -
Principal da Dívida Contratual Resgatado
100.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
004.99.999.0990.0490 -
Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00 -
Reserva de Contingencia
138.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
06 -
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.04.121.0040.2.105 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
1.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
5.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.15.452.0270.2.361 -
Manutenção do gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
3.3.90.14.00 -
Darias – Pessoal Civil
3.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
1.100,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
1.500,00
02 -
DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS
002.15.451.0270.1.070 -
Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações
250.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
003.15.452.0270.1.063 -
Aquisição de veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
003.15.452.0270.1.120 -
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações
30.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIARIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
002.26.782.0280.1.150 -
Construção de Estradas Pontes e Bueiros
4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações
45.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.12.361.0210.2.260 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
74.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
16.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.500,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
1.500,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
3.000,00
Fonte – 103 -
5% Sobre Transferências Constitucionais
10 -
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02 -
DIVISÃO DE CULTURA
002.13.392.0260.2.362 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
3.3.50.41.00 -
Contribuições
30.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
30.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
11 -
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
02 -
DIVISÃO DE ESPORTES
002.27.811.0370.1.230 -
Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
38.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
13.944,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
13 -
DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 -
GABINETE DO DIRETOR
001.10.301.0140.2.240 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
51.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
14.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.500,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
1.500,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
3.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002.10.301.0140.2.250 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16.00 -
Outras Despesa Variáveis p PC
14.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.3.50.43.00 -
Subvenções Sociais
5.000,00
Fonte – 303 -
303 Saúde /Percentual Vinculado s/Rec. Impo
14 -
DEPTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
01 –
GABINETE DO DIRETOR
001.22.661.0340.2.440 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. E Comercio
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
20.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
1.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
2.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
02 -
DIVISÃO E INDUSTRIA, COMERCIO ESERVIÇOS
002.22.661.0340.2.450 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
10.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
02 -
DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
002.08.243.0130.2.176 -
Manutenção das Atividades do Projeto Virando Jogo
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
2.600,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
5.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
002.08.243.0130.2.177 -
Manutenção das Atividades do Programa Sinase
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
3.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
3.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
002.08.244.0120.2.171 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
13.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
8.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
002.08.244.0120.2.172 -
Manutenção dos Conselhos Municipais
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.600,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
3.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
2.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
002.08.244.0120.2.173 -
Manutenção das Conferencias Municipais
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
1.200,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
3.400,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
04 -
FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
004.08.243.0100.2.174 -
Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
25.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
004.08.243.0100.6.230 -
Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
19.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
18.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.32.00 -
Material, Bem ou Serviços para Distribuição
11.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
65.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
13.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
3.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
004.08.243.0100.6.233 -
Associação da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Corbélia
3.3.50.43.00 -
Subvenções Sociais
113.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
004.08.243.0130.2.176 -
Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
3.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
6.500,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
004.08.243.0130.2.177 -
Manutenção das Atividades do Programa Sinase
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
3.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PF
2.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros – PJ
4.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material Permanente
3.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Livres
TOTAL ....................................................
1.635.244,00
II – Na importância de R$ 784.376,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais), proveniente de tendência de provável excesso de arrecadação, apresentado na Fonte de Recursos 000 – Recursos Livres, conforme abaixo:
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
000
171151110000 – COTA PARTE FPM – COTA MENSAL
784.376,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
784.376,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de outubro de 2022.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal