Secretaria Geral · 4 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.124/2025
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.124/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2025, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.029.200,00 (Um milhão e vinte e nove mil e duzentos reais) que obedecerá às seguintes classificações:
Valor
02 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
01 -
GABINETE DO PREFEITO
002.001.004.0122.0030.2020 -
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 -
Contribuições Patronais
1.200,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
03 -
ASSESSORIA JURIDICA
Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00.00 -
Contribuições Patronais
5.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
004.001.0004.0122.0040.2070 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
95.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00.00 -
Contribuições Patronais
20.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
05 -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 -
GABINETE DO DIRETOR
005.001.0004.0123.0070.2120 -
Manutenção do Gabinete do Depto. de Finanças
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00.00 -
Contribuições Patronais
4.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
06 -
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
006.001.0004.0121.0040.2105 -
Manutenção do Gabinete do Depto. de Planejamento
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
007.001.0015.0452.0270.2361 -
Manutenção do Gabinete do Depto. de Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
105.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
16.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
08 -
DEPARTAMENTO DE RODOVIARIO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
008.001.0026.0782.0280.2390 -
Manutenção do Gabinete do Depto. Rodoviário
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
17.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
10 -
DEPARTAMENTO DE CULTURA
01 -
GABINETE DO DIRETOR
010.001.0013.0392.0260.2350 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Cultura
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
2.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
12 -
DEPTO. DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMB
01 -
GABINETE DO DIRETOR
012.001.0020.0606.0330.2420 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
4.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
13 -
DEPARTAMENTO DE SAUDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
013.002.0010.0301.0140.2250 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
422.000,00
Fonte - 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
60.000,00
Fonte - 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
14 -
DEPTO. DE INDUST. COMERCIO E SEVIÇOS
01 -
GABINETE DO DIRETOR
014.001.0022.0661.0340.2440 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. E Comercio
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
2.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
01 -
GABINETE DO DIRETOR
015.001.0008.0244.0120.2160 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patrimoniais
18.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
04 -
FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
015.004.0008.0243.0100.2483 -
Manutenção das Atividades do CIASOP - Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná
3.3.1.71.70.00 -
Rateio pela participação em consórcio público
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
TOTAL ......................................................
1.029.200,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I - Na importância de R$ 1.029.200,00 (Um milhão e vinte e nove mil e duzentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
Valor
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03 -
DIVISÃO DE MATERIAL
004.003.0004.0122.0040.1010 -
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
02 -
DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS
007.002.0015.0451.0270.1081 -
Revitalização da Praça Santa Ana
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0105.0451.0270.1705 -
Construção de Muro/Cerca de Aterro Sanitário/Transbordo
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0270.1070 -
Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
100.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0270.1080 -
Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
100.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0270.1083 -
Parque Infantil
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0270.1111 -
Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
100.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0270.1704 -
Construção/Ampliação da Infraestrutura Aterro Sanitário/Transbordo
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0132.1706 -
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
25.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
007.002.0015.0451.0270.1707 -
Construção de Praça Municipal
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
03 -
Divisão de Urbanismo
007.003.0015.0452.0270.1120 -
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
40.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIARIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.002.0026.0782.0280.1150 -
Construção de Estradas Pontes e Bueiros
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
008.002.0026.0782.0280.1152 -
Pavimentação com Pedras Irregulares
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
40.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
008.002.0026.0782.0280.1154 -
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
100.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
02 -
DIVISAO DE EDUCAÇAO
009.002.0012.0365.0133.1712 -
Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
9.200,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
10 -
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02 -
DIVISÃO DE CULTURA
010.002.0013.0392.0260.1101 -
Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
11 -
DEPTO. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
02 -
DIVISAO DE ESPORTES
011.002.0027.0811.0370.1230 -
Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
35.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
12 -
DEPTO. DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMB
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
012.002.0020.0606.0330.1198 -
Construção de Abastecedouro em Área Rural
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
012.002.0020.0606.0330.1711 -
Construção Terraço Base Larga
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
20.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
14 -
DEPTO. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
02 -
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
014.002.0022.0661.0340.2450 -
Construção de Barracão Industrial
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
05 -
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
015.005.0008.0244.0131.1702 -
Programa MORAR MELHOR
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
06 -
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
015.006.0008.0241.0090.1709 -
Ampliação Centro do Idoso
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
50.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
TOTAL .....................................................
1.029.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 dias do mês de dezembro de 2025.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal