Secretaria Geral · 10 de junho de 2022
LEI Nº 1.008/2022
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.008/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial por excesso e por superavit junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2022, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E, EU, PREFEITO DO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e especial por excesso ,superavit e anulação de dotação na importância de R$ 709.042,08 (setecentos e nove mil e quarenta e dois reais e oito centavos.) que obedecerá a seguinte classificação:
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
02 -
DIVISÃO DE OBRAS E PUBLICAS
002.15.451.0270.1.070-
Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
4.4.90.51.00.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Fonte – 631 -
Operação Crédito C.E.Federal
4.4.90.51.00.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Fonte – 000 -
Recursos Ordinários Livres
002.15.451.0270.1.082-
Calçadas em Paver
4.4.90.51.00.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
126.019,22
Fonte – 625 -
Operação de Crédito Calçadas em paver
002.15.451.0270.1.083-
Parque Infantil
4.4.90.51.00.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
71.082,50
Fonte – 000 -
Recursos Ordinários Livres
10 -
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02 -
DIVISÃO DE CULTURA
002.13.392.0260.1.101-
Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
4.4.90.51.00.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
41.957,34
Fonte – 000 -
Recursos Ordinários Livres
4.4.90.51.00.00 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
339.983,02
Fonte – 621 -
Operação de Crédito-Agência de Fomento-Ampliação do Centro de Eventos
TOTAL .....................................................
709.042,08
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos sendo :
I – Anulação total de Dotação na seguinte estrutura orçamentaria:
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
002.16.782.0280.1.155-
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Fonte – 631 -
Operação Crédito C.E.Federal
II – Na importância de R$ 126.019,22 (cento e vinte e seis mil e dezenove reais e vinte e dois centavos) provenientes de excesso de arrecadação, apresentado na Fonte de Recursos 625 – Operação de Crédito Calçadas em Paver; R$ 339.983,02 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e oitenta e três reais e dois centavos) apresentado na Fonte de Recursos 621 - Operação de Crédito-Agência de Fomento-Ampliação do Centro de Eventos .
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
621
2119990104 – OP. CRÉDITO FOMENTO – AMPLIAÇÃO CENTRO DE EVENTOS
339.983,02
625
2119990105 – OP. CRÉDITO FOMENTO – CALÇADAS PAVER
126.019,22
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
466.002,24
II - Na importância de R$ 143.039,84 (cento e quarenta e três mil e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), proveniente de Superavit Financeiro, apresentado na Fonte de Recursos 000 – Recursos Ordinários Livres.
Art. 3º. Esta Lei estabelece a 18º alteração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos 2022 a 2025, aprovado pela Lei 982/2021 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 984/2021 e Lei Orçamentária Anual nº 985/2021, para o exercício de 2022, em suas Ações e Projetos, conforme especificações desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de junho de 2022.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal