SAÚDE · 15 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 019/2026-CMS
SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 019/2026-CMS
Aprova “ad referendum a utilização de saldos remanescentes conforme novo Termo de Referência – Protocolo 19.916.955-6 - Saúde Bucal
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,
Considerando RESOLUÇÃO SESA Nº 860/2022, que habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, para o exercício de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a utilização dos saldos remanescente conforme novo termo de referência, para protocolo 19.916.955-6, Saúde Bucal.
Art. 2º - O saldo atual em conta é de R$ 2.076,85 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
§ 1º – Relação de Equipamentos a serem adquiridos:
Equipamento
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
Cadeira de Rodas Manual para recepção de pacientes com necessidades especiais
01
R$-1.298,70
R$-1.298,70
Destilador de água para sala de esterilização
01
R$-778,15
R$-778,15
§ 2º - Os equipamentos serão destinados a Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família - UAPSF – Anahy – CNES: 6792219.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSE MARIA ROTTA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Anahy, 14 de outubro de 2026
Homologo a Resolução nº 019/2025-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 199
VILMA MITTMAN LEÃO
Diretor do Departamento Municipal de Saúde