Secretaria Geral · 11 de agosto de 2026
LEI Nº 1.139/2026
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.139/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Anahy, para o exercício de 2027.
Art. 2º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, inciso II, parágrafo 2º, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do município de Anahy, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I - O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;
II - as prioridades e metas da administração;
II - a estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;
V - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal;
VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VII - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
Metas Anuais;
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicações dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado;
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades.
CAPÍTULO II
DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DE RISCOS
Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000, estão identificadas no Anexo de Metas Fiscais —Metas Anuais, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município os constantes do Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, parte integrante desta Lei.
Art. 5º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência.
Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência, para o atendimento dos riscos fiscais concretizados, poderão ser abertos créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 6º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Anahy.
CAPÍTULO III
AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo, do Plano Plurianual de 2026 a 2029.
Parágrafo Único Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais desta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO IV
A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional dos referidos Poderes.
Art. 9º A proposta orçamentária para 2027 será estruturada em conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta Orçamentária da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 10. A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as receitas e as despesas sendo desdobradas por função, sub-função, programa, projetos, atividades ou operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas Portarias SOF/STN n.º 42/1999, n.º 163/2001 e n.º 5/2015 e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CAPÍTULO V
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 11. O orçamento para 2027 obedecerá o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, e também aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade, da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.
Art. 12. Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.
Art. 13. O montante da reserva de contingência para o exercício de 2027 será de, no máximo, 1% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos.
Parágrafo Único. Caso não se concretizem, os riscos fiscais, de que trata o art. 4º desta lei, até o final do 1º semestre de 2027, o saldo orçamentário da reserva de contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 14. Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder Executivo:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 15. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43º, parágrafo 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
§ 2º Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.
§ 3º O Poder Executivo poderá utilizar os recursos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para atender programas prioritários de Governo, conforme art. 43º, parágrafo 2º da Lei 4.320/64.
Art. 16. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, em ato próprio, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:
I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores públicos;
III — redução do número de estagiários contratados;
IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água e esgoto;
V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
VII — redução do custo com atividades administrativas.
§ 1º A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.
§ 2º O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no Parágrafo 1º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.
§ 3º Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
Art. 17. O Orçamento Geral do Município consignará recursos para contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.
Art. 18. A transferência de recursos do tesouro municipal ao setor privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.
§ 1º Estarão aptas a receber os recursos de que trata o caput do artigo 18 as entidades que:
I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;
II - estiverem devidamente regulamentadas;
§ 2º A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.
Art. 19. Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 20. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.
Art. 21. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes de abril de 2026.
Art. 22. O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2027, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de abril de 2026;
II - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
VI - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos e convênios;
V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;
VI - a universalização de acesso à educação infantil, na etapa pré-escola, para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, assim como o atendimento integral da demanda relativa às creches (0 a 3 anos de idade);
VII - à manutenção das atividades e dos bens públicos;
VIII - a outras despesas com custeios administrativos.
Art. 23. O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar por Decreto, e o Poder Legislativo por Resolução, manejo das suas respectivas dotações orçamentárias, na forma de créditos adicionais suplementares, independentemente, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento.
§ 1º - O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação parcial das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra.
§ 2º A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
§ 3º As anulações de dotações para abertura de créditos suplementares que resultarem na anulação de projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual dependem de lei prévia autorizando ou na lei orçamentária.
§ 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;
II - transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III - remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.
§ 5º Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 24. O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos contábeis.
Art. 25. Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2027 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 26. A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital.
Art. 27. Os limites para a contratação de operações de crédito, bem como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em seu Capítulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de portarias e resoluções do Senado Federal.
CAPÍTULO VII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 28. No exercício financeiro de 2027, as despesas com pessoal, ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Anahy observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, não sendo assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 29. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
Art. 30. Ressalvadas a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2027, Executivo e Legislativo obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 31. Os poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei Complementar.
Art. 32. A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal”.
CAPÍTULO VIII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33. A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas as exigências do artigo nº 14 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo nº 150 da Constituição Federal.
Art. 34. 0s tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com o § 3º do artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 35. A atualização dos créditos tributários, bem como as penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação específica.
CAPÍTULO IX
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até trinta dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.
Art. 37. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas desde que observadas as disposições do § 3º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Anahy.
Art. 38. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Poder Executivo.
Art. 39. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 01 - Legislativo Municipal
Unidade: 001 - Camara Municipal
Programa: 0001 - Programa de Ação Legislativa e Controle Externo
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2001
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
0,0000
0,00
1.030.000,00
1.030.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.030.000,00
1.030.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Subsídios e Encargos dos Vereadores
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2002
Subsídios e Encargos dos Vereadores
0,0000
0,00
485.000,00
485.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
485.000,00
485.000,00
Total do Programa
0,00
1.515.000,00
1.515.000,00
Total da Unidade
0,00
1.515.000,00
1.515.000,00
Total do Órgão
0,00
1.515.000,00
1.515.000,00
Órgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2020
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Outras
1,0000
0,00
459.217,50
459.217,50
Total Projeto/Atividade:
0,00
459.217,50
459.217,50
Total do Programa
0,00
459.217,50
459.217,50
Total da Unidade
0,00
459.217,50
459.217,50
Unidade: 002 - Controle Interno
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2030
Manutenção das Atividades do Controle Interno
Outras
1,0000
0,00
38.325,00
38.325,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
38.325,00
38.325,00
Total do Programa
0,00
38.325,00
38.325,00
Total da Unidade
0,00
38.325,00
38.325,00
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2040
Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Outras
1,0000
0,00
660.875,00
660.875,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Total Projeto/Atividade:
0,00
660.875,00
660.875,00
Total do Programa
0,00
660.875,00
660.875,00
Total da Unidade
0,00
660.875,00
660.875,00
Unidade: 004 - Assessoria de Imprensa
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2050 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2050
Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
Outras
1,0000
0,00
150.150,00
150.150,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
150.150,00
150.150,00
Total do Programa
0,00
150.150,00
150.150,00
Total da Unidade
0,00
150.150,00
150.150,00
Total do Órgão
0,00
1.308.567,50
1.308.567,50
Órgão: 03 - Secretaria e Coordenação Geral
Unidade: 001 - Gabinete do Secretario
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2060
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
Outras
1,0000
0,00
179.760,00
179.760,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
179.760,00
179.760,00
Total do Programa
0,00
179.760,00
179.760,00
Total da Unidade
0,00
179.760,00
179.760,00
Total do Órgão
0,00
179.760,00
179.760,00
Órgão: 04 - Departamento de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2070
Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
Outras
1,0000
0,00
1.016.925,00
1.016.925,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.016.925,00
1.016.925,00
Total do Programa
0,00
1.016.925,00
1.016.925,00
Total da Unidade
0,00
1.016.925,00
1.016.925,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 04 - Departamento de Administração
Unidade: 002 - Divsão de Pessoal
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2080 - Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2080
Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
Outras
1,0000
0,00
62.265,00
62.265,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
62.265,00
62.265,00
Total do Programa
0,00
62.265,00
62.265,00
Total da Unidade
0,00
62.265,00
62.265,00
Unidade: 003 - Divisão de Material
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1010 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1010
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Metros Quadrados
100,0000
0,00
84.000,00
84.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
84.000,00
84.000,00
Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção das Atividades da Divisão de Material
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2090
Manutenção das Atividades da Divisão de Material
Outras
1,0000
0,00
78.750,00
78.750,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
78.750,00
78.750,00
Total do Programa
0,00
162.750,00
162.750,00
Total da Unidade
0,00
162.750,00
162.750,00
Unidade: 004 - Divisão Administrativa
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2100 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2100
Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Outras
1,0000
0,00
1.061.445,00
1.061.445,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.061.445,00
1.061.445,00
Total do Programa
0,00
1.061.445,00
1.061.445,00
Total da Unidade
0,00
1.061.445,00
1.061.445,00
Unidade: 005 - Divisão de Informática
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2110 - Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2110
Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
Outras
1,0000
0,00
45.150,00
45.150,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
45.150,00
45.150,00
Total do Programa
0,00
45.150,00
45.150,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 04 - Departamento de Administração
Unidade: 005 - Divisão de Informática
Total da Unidade
0,00
45.150,00
45.150,00
Total do Órgão
0,00
2.348.535,00
2.348.535,00
Órgão: 05 - Departamento de Financas
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2120 - Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2120
Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
Outras
1,0000
54.810,00
369.600,00
424.410,00
Total Projeto/Atividade:
54.810,00
369.600,00
424.410,00
Total do Programa
54.810,00
369.600,00
424.410,00
Total da Unidade
54.810,00
369.600,00
424.410,00
Unidade: 002 - Divisão de Contabilidade
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2130 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2130
Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Outras
1,0000
0,00
46.200,00
46.200,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
46.200,00
46.200,00
Total do Programa
0,00
46.200,00
46.200,00
Total da Unidade
0,00
46.200,00
46.200,00
Unidade: 003 - Divisão de Tributação e Cadastro
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2140 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2140
Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
Outras
1,0000
0,00
23.100,00
23.100,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
23.100,00
23.100,00
Total do Programa
0,00
23.100,00
23.100,00
Total da Unidade
0,00
23.100,00
23.100,00
Unidade: 004 - Divisão de Tesouraria
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2150 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2150
Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
Outras
1,0000
0,00
421.596,00
421.596,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
421.596,00
421.596,00
Total do Programa
0,00
421.596,00
421.596,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 05 - Departamento de Financas
Unidade: 004 - Divisão de Tesouraria
Programa: 0380 - Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0480 - Amortização e Encargos da Dívida
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0480
Amortização e Encargos da Dívida
Outras
1,0000
0,00
3.045.000,00
3.045.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
3.045.000,00
3.045.000,00
Total do Programa
0,00
3.045.000,00
3.045.000,00
Programa: 0990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes
Proj./Ativ.: 0490 - Reserva de Contigência
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0490
Reserva de Contigência
Outras
1,0000
0,00
300.300,00
300.300,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
300.300,00
300.300,00
Total do Programa
0,00
300.300,00
300.300,00
Total da Unidade
0,00
3.766.896,00
3.766.896,00
Total do Órgão
54.810,00
4.205.796,00
4.260.606,00
Órgão: 06 - Departamento de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2105 - Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2105
Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
Outras
1,0000
0,00
83.580,00
83.580,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
83.580,00
83.580,00
Total do Programa
0,00
83.580,00
83.580,00
Total da Unidade
0,00
83.580,00
83.580,00
Total do Órgão
0,00
83.580,00
83.580,00
Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 2361 - Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2361
Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
Outras
1,0000
170.520,00
887.460,00
1.057.980,00
Total Projeto/Atividade:
170.520,00
887.460,00
1.057.980,00
Total do Programa
170.520,00
887.460,00
1.057.980,00
Total da Unidade
170.520,00
887.460,00
1.057.980,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade: 002 - Divisão de Obras Públicas
Programa: 0132 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Proj./Ativ.: 1706 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1706
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
26.250,00
26.250,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
26.250,00
26.250,00
Total do Programa
0,00
26.250,00
26.250,00
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 1070 - Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1070
Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
Metro quadrado
100,0000
52.500,00
52.500,00
105.000,00
Total Projeto/Atividade:
52.500,00
52.500,00
105.000,00
Proj./Ativ.: 1080 - Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1080
Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
Metros Quadrados
100,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1081 - Revitalização da Praça Santa Ana
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1081
Revitalização da Praça Santa Ana
Metros Quadrados
80,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1083 - Parque Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1083
Parque Infantil
Outras Unidades e Medidas 2,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1111 - Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1111
Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
Metros Quadrados
300,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1115 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1115
AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
Metro quadrado
1,0000
0,00
105.000,00
105.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
105.000,00
105.000,00
Proj./Ativ.: 1704 - Construção/Ampliação da Infraestrutura Aterro Sanitário/Transbordo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1704
Construção/Ampliação da Infraestrutura Aterro
Metros Quadrados
1,0000
0,00
31.500,00
31.500,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade: 002 - Divisão de Obras Públicas
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 1704 - Construção/Ampliação da Infraestrutura Aterro Sanitário/Transbordo
Total Projeto/Atividade:
0,00
31.500,00
31.500,00
Proj./Ativ.: 1705 - Construção de Muro/Cerca de Aterro Sanitário/Transbordo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1705
Construção de Muro/Cerca de Aterro Sanitário/ Transbordo
Metros Quadrados
50,0000
0,00
26.250,00
26.250,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
26.250,00
26.250,00
Proj./Ativ.: 1707 - Construção de Praça Municipal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1707
Construção de Praça Municipal
Metros Quadrados
40,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 2370 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2370
Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
Outras
1,0000
105.000,00
107.100,00
212.100,00
Total Projeto/Atividade:
105.000,00
107.100,00
212.100,00
Total do Programa
157.500,00
584.850,00
742.350,00
Total da Unidade
157.500,00
611.100,00
768.600,00
Unidade: 003 - Divisão de Urbanismo
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 1063 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1063
Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
Outras
1,0000
0,00
31.500,00
31.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
31.500,00
31.500,00
Proj./Ativ.: 1120 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1120
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Metros Quadrados
100,0000
210.000,00
42.000,00
252.000,00
Total Projeto/Atividade:
210.000,00
42.000,00
252.000,00
Proj./Ativ.: 1714 - Construção, Ampliação e Adequação de Galeria Pluviais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1714
Construção, Ampliação e Adequação de Galeria Pluviais
Metros Quadrados
100,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade: 003 - Divisão de Urbanismo
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 2380 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2380
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Outras
1,0000
869.400,00
573.300,00
1.442.700,00
Total Projeto/Atividade:
869.400,00
573.300,00
1.442.700,00
Proj./Ativ.: 2381 - Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2381
Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Outras
1,0000
100.275,00
223.597,50
323.872,50
Total Projeto/Atividade:
100.275,00
223.597,50
323.872,50
Total do Programa
1.179.675,00
922.897,50
2.102.572,50
Total da Unidade
1.179.675,00
922.897,50
2.102.572,50
Total do Órgão
1.507.695,00
2.421.457,50
3.929.152,50
Órgão: 08 - Departamento Rodoviário
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Proj./Ativ.: 2390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2390
Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
Outras
1,0000
0,00
1.091.790,00
1.091.790,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
1.091.790,00
1.091.790,00
Total do Programa
0,00
1.091.790,00
1.091.790,00
Total da Unidade
0,00
1.091.790,00
1.091.790,00
Unidade: 002 - Divisão de Maquinas e Equipamentos
Programa: 0134 - Programa - Ampliação e Reforma do Pátio de Máquinas
Proj./Ativ.: 1713 - Construção, Ampliação e Reforma do Pátio de Máquinas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1713
Construção, Ampliação e Reforma do Pátio de Máquinas
Metros Quadrados
1,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Total do Programa
0,00
52.500,00
52.500,00
Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Proj./Ativ.: 1150 - Construção de Estradas Pontes e Bueiros
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1150
Construção de Estradas Pontes e Bueiros
Metros Quadrados
50,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 08 - Departamento Rodoviário
Unidade: 002 - Divisão de Maquinas e Equipamentos
Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Proj./Ativ.: 1152 - Pavimentação com Pedras Irregulares
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1152
Pavimentação com Pedras Irregulares
Metros Quadrados
100,0000
0,00
42.000,00
42.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
42.000,00
42.000,00
Proj./Ativ.: 1154 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1154
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Metro quadrado
150,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1160 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1160
Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Outras
2,0000
0,00
105.000,00
105.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
105.000,00
105.000,00
Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2400
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
Outras
1,0000
243.600,00
1.161.510,00
1.405.110,00
Total Projeto/Atividade:
243.600,00
1.161.510,00
1.405.110,00
Total do Programa
243.600,00
1.413.510,00
1.657.110,00
Total da Unidade
243.600,00
1.466.010,00
1.709.610,00
Total do Órgão
243.600,00
2.557.800,00
2.801.400,00
Órgão: 09 - Departamento de Educação
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2260 - Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2260
Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
Outras
1,0000
69.300,00
0,00
69.300,00
Total Projeto/Atividade:
69.300,00
0,00
69.300,00
Total do Programa
69.300,00
0,00
69.300,00
Total da Unidade
69.300,00
0,00
69.300,00
Unidade: 002 - Divisão de Educação
Programa: 0132 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Proj./Ativ.: 1706 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1706
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Outras Unidades e Medidas
1,0000
5.250,00
0,00
5.250,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 09 - Departamento de Educação
Unidade: 002 - Divisão de Educação
Programa: 0132 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Total do Programa
5.250,00
0,00
5.250,00
Programa: 0133 - Programa - Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
Proj./Ativ.: 1712 - Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1712
Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
Metros Quadrados
500,0000
52.500,00
10.500,00
63.000,00
Total Projeto/Atividade:
52.500,00
10.500,00
63.000,00
Total do Programa
52.500,00
10.500,00
63.000,00
Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 1040 - Aquisição de Veículo para Educação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1040
Aquisição de Veículo para Educação
Unidade
2,0000
120.750,00
0,00
120.750,00
Total Projeto/Atividade:
120.750,00
0,00
120.750,00
Proj./Ativ.: 2270 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2270
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Outras
1,0000
1.187.235,00
0,00
1.187.235,00
Total Projeto/Atividade:
1.187.235,00
0,00
1.187.235,00
Proj./Ativ.: 2271 - Manutenção do Programa Escola Solidária
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2271
Manutenção do Programa Escola Solidária
Outras
1,0000
402.675,00
0,00
402.675,00
Total Projeto/Atividade:
402.675,00
0,00
402.675,00
Proj./Ativ.: 2280 - Manutenção do Transporte Escolar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2280
Manutenção do Transporte Escolar
Outras
1,0000
664.440,00
0,00
664.440,00
Total Projeto/Atividade:
664.440,00
0,00
664.440,00
Proj./Ativ.: 2290 - Manutenção da Alimentação Escolar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2290
Manutenção da Alimentação Escolar
Outras
1,0000
128.415,00
0,00
128.415,00
Total Projeto/Atividade:
128.415,00
0,00
128.415,00
Total do Programa
2.503.515,00
0,00
2.503.515,00
Programa: 0230 - Programa de Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2330
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Outras
1,0000
1.004.010,00
0,00
1.004.010,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 09 - Departamento de Educação
Unidade: 002 - Divisão de Educação
Programa: 0230 - Programa de Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Total Projeto/Atividade:
1.004.010,00
0,00
1.004.010,00
Total do Programa
1.004.010,00
0,00
1.004.010,00
Programa: 0250 - Programa de Educação Especial
Proj./Ativ.: 2340 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2340
Manutenção das Atividades da Educação Especial
Outras
1,0000
136.500,00
0,00
136.500,00
Total Projeto/Atividade:
136.500,00
0,00
136.500,00
Total do Programa
136.500,00
0,00
136.500,00
Total da Unidade
3.701.775,00
10.500,00
3.712.275,00
Unidade: 003 - Fundo da Educação Básica
Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2300 - Manutenção das Atividades do Fundeb 60%
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2300
Manutenção das Atividades do Fundeb 60%
Outras
1,0000
2.436.000,00
0,00
2.436.000,00
Total Projeto/Atividade:
2.436.000,00
0,00
2.436.000,00
Proj./Ativ.: 2310 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2310
Manutenção das Atividades do Fundeb 40%
Outras
1,0000
841.050,00
0,00
841.050,00
Total Projeto/Atividade:
841.050,00
0,00
841.050,00
Total do Programa
3.277.050,00
0,00
3.277.050,00
Total da Unidade
3.277.050,00
0,00
3.277.050,00
Total do Órgão
7.048.125,00
10.500,00
7.058.625,00
Órgão: 10 - Departamento de Cultura
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 2350 - Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2350
Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
Outras
1,0000
0,00
107.940,00
107.940,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
107.940,00
107.940,00
Total do Programa
0,00
107.940,00
107.940,00
Total da Unidade
0,00
107.940,00
107.940,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 10 - Departamento de Cultura
Unidade: 002 - Divisão de Cultura
Programa: 0132 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Proj./Ativ.: 1706 - Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1706
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,00
12.862,50
12.862,50
Total Projeto/Atividade:
0,00
12.862,50
12.862,50
Total do Programa
0,00
12.862,50
12.862,50
Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 1101 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1101
Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
Metros Quadrados
1,0000
0,00
10.500,00
10.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
10.500,00
10.500,00
Proj./Ativ.: 2360 - Manutenção das Festas Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2360
Manutenção das Festas Municipais
Outras
1,0000
0,00
378.000,00
378.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
378.000,00
378.000,00
Proj./Ativ.: 2362 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2362
Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
Outras
1,0000
0,00
120.750,00
120.750,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
120.750,00
120.750,00
Proj./Ativ.: 2481 - Manutenção do Centro de Eventos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2481
Manutenção do Centro de Eventos
Outras
1,0000
0,00
63.000,00
63.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
63.000,00
63.000,00
Total do Programa
0,00
572.250,00
572.250,00
Total da Unidade
0,00
585.112,50
585.112,50
Total do Órgão
0,00
693.052,50
693.052,50
Órgão: 11 - Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
Proj./Ativ.: 2470 - Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2470
Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
Outras
1,0000
0,00
311.850,00
311.850,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
311.850,00
311.850,00
Total do Programa
0,00
311.850,00
311.850,00
Total da Unidade
0,00
311.850,00
311.850,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 11 - Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade: 002 - Divisão de Esportes
Programa: 0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
Proj./Ativ.: 1230 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1230
Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
Metros Quadrados
1,0000
0,00
157.500,00
157.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
157.500,00
157.500,00
Proj./Ativ.: 2480 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2480
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
Outras
1,0000
0,00
390.600,00
390.600,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
390.600,00
390.600,00
Total do Programa
0,00
548.100,00
548.100,00
Total da Unidade
0,00
548.100,00
548.100,00
Total do Órgão
0,00
859.950,00
859.950,00
Órgão: 12 - Depto de Agricultura, Abast. Meio Amb
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Proj./Ativ.: 2420 - Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2420
Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
Outras
1,0000
0,00
555.450,00
555.450,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
555.450,00
555.450,00
Total do Programa
0,00
555.450,00
555.450,00
Total da Unidade
0,00
555.450,00
555.450,00
Unidade: 002 - Divisão de Agricultura
Programa: 0290 - Programa de Proteção aos Animais
Proj./Ativ.: 2482 - Manutenção do Programa de Proteção aos Animais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2482
Manutenção do Programa de Proteção aos Animais
Outras
1,0000
0,00
18.900,00
18.900,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
18.900,00
18.900,00
Total do Programa
0,00
18.900,00
18.900,00
Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Proj./Ativ.: 1180 - Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1180
Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos
Unidade
2,0000
0,00
84.000,00
84.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
84.000,00
84.000,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 12 - Depto de Agricultura, Abast. Meio Amb
Unidade: 002 - Divisão de Agricultura
Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Proj./Ativ.: 1198 - Construção de Abastecedouro em Área Rural
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1198
Construção de Abastecedouro em Área Rural
Metros Quadrados
1,0000
0,00
31.500,00
31.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
31.500,00
31.500,00
Proj./Ativ.: 2430 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2430
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
Outras
1,0000
98.700,00
613.200,00
711.900,00
Total Projeto/Atividade:
98.700,00
613.200,00
711.900,00
Proj./Ativ.: 2431 - Adequação de Estradas e Carreadores
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2431
Adequação de Estradas e Carreadores
Outras
1,0000
304.500,00
130.725,00
435.225,00
Total Projeto/Atividade:
304.500,00
130.725,00
435.225,00
Proj./Ativ.: 2432 - Programa de Conservação de Solos e Microbacias
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2432
Programa de Conservação de Solos e Microbacias
Outras
1,0000
94.500,00
63.000,00
157.500,00
Total Projeto/Atividade:
94.500,00
63.000,00
157.500,00
Proj./Ativ.: 2433 - Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2433
Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri
Outras
1,0000
0,00
60.900,00
60.900,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
60.900,00
60.900,00
Total do Programa
497.700,00
983.325,00
1.481.025,00
Total da Unidade
497.700,00
1.002.225,00
1.499.925,00
Total do Órgão
497.700,00
1.557.675,00
2.055.375,00
Órgão: 13 - Departamento de Saúde
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde
Proj./Ativ.: 2240 - Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2240
Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
Outras
1,0000
73.815,00
0,00
73.815,00
Total Projeto/Atividade:
73.815,00
0,00
73.815,00
Total do Programa
73.815,00
0,00
73.815,00
Total da Unidade
73.815,00
0,00
73.815,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 13 - Departamento de Saúde
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde
Proj./Ativ.: 1020 - Aquisição de Veículo para a Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1020
Aquisição de Veículo para a Saúde
Unidade
3,0000
106.050,00
0,00
106.050,00
Total Projeto/Atividade:
106.050,00
0,00
106.050,00
Proj./Ativ.: 1032 - Equipamentos para o Centro de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1032
Equipamentos para o Centro de Saúde
Outras Unidades e Medidas
1,0000
52.500,00
0,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
52.500,00
0,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1703 - Reforma e Adequação do Centro de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1703
Reforma e Adequação do Centro de Saúde
Metros Quadrados
60,0000
52.500,00
0,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
52.500,00
0,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 2241 - Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2241
Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
Outras
1,0000
542.482,50
0,00
542.482,50
Total Projeto/Atividade:
542.482,50
0,00
542.482,50
Proj./Ativ.: 2250 - Manutencão do Fundo Municipal de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2250
Manutencão do Fundo Municipal de Saúde
Outras
1,0000
7.867.282,50
0,00
7.867.282,50
Total Projeto/Atividade:
7.867.282,50
0,00
7.867.282,50
Proj./Ativ.: 2251 - Manutenção Atividades CISOP
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2251
Manutenção Atividades CISOP
Outras
1,0000
1.099.350,00
0,00
1.099.350,00
Total Projeto/Atividade:
1.099.350,00
0,00
1.099.350,00
Proj./Ativ.: 2252 - Manutenção Atividades CONSAMU
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2252
Manutenção Atividades CONSAMU
Outras
1,0000
191.100,00
0,00
191.100,00
Total Projeto/Atividade:
191.100,00
0,00
191.100,00
Total do Programa
9.911.265,00
0,00
9.911.265,00
Total da Unidade
9.911.265,00
0,00
9.911.265,00
Total do Órgão
9.985.080,00
0,00
9.985.080,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 14 - Dpto de Indústria, Comércio e Serviços
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial
Proj./Ativ.: 2440 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2440
Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio
Outras
1,0000
0,00
116.445,00
116.445,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
116.445,00
116.445,00
Total do Programa
0,00
116.445,00
116.445,00
Total da Unidade
0,00
116.445,00
116.445,00
Unidade: 002 - Divisão de Indústria, Comercio e Serviço
Programa: 0340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial
Proj./Ativ.: 1116 - AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1116
AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
Metro quadrado
100,0000
0,00
63.000,00
63.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
63.000,00
63.000,00
Proj./Ativ.: 1708 - Construção de Barracão Industrial
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1708
Construção de Barracão Industrial
Metros Quadrados
150,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 2450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2450
Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio
Outras
1,0000
0,00
88.200,00
88.200,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
88.200,00
88.200,00
Total do Programa
0,00
203.700,00
203.700,00
Total da Unidade
0,00
203.700,00
203.700,00
Total do Órgão
0,00
320.145,00
320.145,00
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2160 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2160
Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
Outras
1,0000
35.857,50
1.221.150,00
1.257.007,50
Total Projeto/Atividade:
35.857,50
1.221.150,00
1.257.007,50
Total do Programa
35.857,50
1.221.150,00
1.257.007,50
Total da Unidade
35.857,50
1.221.150,00
1.257.007,50
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 002 - Divisão de Ação Social
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2171 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2171
Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
Outras
1,0000
0,00
29.767,50
29.767,50
Total Projeto/Atividade:
0,00
29.767,50
29.767,50
Proj./Ativ.: 2172 - Manutenção dos Conselhos Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2172
Manutenção dos Conselhos Municipais
Outras
1,0000
0,00
9.660,00
9.660,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
9.660,00
9.660,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manutenção das Conferências Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2173
Manutenção das Conferências Municipais
Outras
1,0000
0,00
9.450,00
9.450,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
9.450,00
9.450,00
Total do Programa
0,00
48.877,50
48.877,50
Total da Unidade
0,00
48.877,50
48.877,50
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1716 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1716
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Metros Quadrados
100,0000
1.260.000,00
52.500,00
1.312.500,00
Total Projeto/Atividade:
1.260.000,00
52.500,00
1.312.500,00
Total do Programa
1.260.000,00
52.500,00
1.312.500,00
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2180
Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
Outras
1,0000
626.745,00
616.350,00
1.243.095,00
Total Projeto/Atividade:
626.745,00
616.350,00
1.243.095,00
Proj./Ativ.: 2181 - PROGRAMA - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2181
O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica e especial, de caráter suplementar e temporário, que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamento nos princípios da cidadania, direitos sociais e humanos.
Outras
1,0000
0,00
73.500,00
73.500,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2181 - PROGRAMA - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Total Projeto/Atividade:
0,00
73.500,00
73.500,00
Proj./Ativ.: 2182 - PROGRAMA - ALUGUEL SOCIAL
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2182
Fica criado no município de Anahy o "Programa Aluguel Social", como benefício da política municipal de habitação e interesse social, que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício financeiro destinado ao pagamento de locação de imóvel residencial de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e/ou vulnerabilidade social, que não possuam outro imóvel próprio, neste ou em outro município.
Outras
1,0000
0,00
26.250,00
26.250,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
26.250,00
26.250,00
Proj./Ativ.: 2183 - Manutenção das Atividades da Educação Especial - Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2183
Manutenção das Atividades da Educação Especial - Social
Outras
1,0000
0,00
25.500,00
25.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
25.500,00
25.500,00
Proj./Ativ.: 2185 - Manutenção das Atividades do PROCAD SUAS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2185
Manutenção das Atividades do Programa PROCAD SUAS
Outras
1,0000
12.600,00
0,00
12.600,00
Total Projeto/Atividade:
12.600,00
0,00
12.600,00
Total do Programa
639.345,00
741.600,00
1.380.945,00
Programa: 0135 - Programa Família Acolhedora PCD e Idoso - Bolsa
Proj./Ativ.: 2184 - Programa Família Acolhedora PCD e Idoso - Bolsa
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2184
Manutenção das despesas decorrentes da Lei nº 1.087/2024, a qual instituiu no Município o Programa Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência.
Outras
1,0000
0,00
63.000,00
63.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
63.000,00
63.000,00
Total do Programa
0,00
63.000,00
63.000,00
Total da Unidade
1.899.345,00
857.100,00
2.756.445,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Programa: 0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
Proj./Ativ.: 2174 - Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2174
Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
Outras
1,0000
0,00
19.267,50
19.267,50
Total Projeto/Atividade:
0,00
19.267,50
19.267,50
Proj./Ativ.: 6230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6230
Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Outras
1,0000
0,00
133.402,50
133.402,50
Total Projeto/Atividade:
0,00
133.402,50
133.402,50
Proj./Ativ.: 6232 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6232
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Outras
1,0000
0,00
56.857,50
56.857,50
Total Projeto/Atividade:
0,00
56.857,50
56.857,50
Total do Programa
0,00
209.527,50
209.527,50
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2170 - Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2170
Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
Outras
1,0000
0,00
105.813,75
105.813,75
Total Projeto/Atividade:
0,00
105.813,75
105.813,75
Total do Programa
0,00
105.813,75
105.813,75
Programa: 0130 - Programa de Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2176
Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Outras
1,0000
0,00
9.812,25
9.812,25
Total Projeto/Atividade:
0,00
9.812,25
9.812,25
Proj./Ativ.: 2177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2177
Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Outras
1,0000
0,00
17.640,00
17.640,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
17.640,00
17.640,00
Total do Programa
0,00
27.452,25
27.452,25
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Programa: 0133 - Programa - Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
Proj./Ativ.: 1712 - Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1712
Ampliação e Reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil
Metros Quadrados
100,0000
2.094.750,00
0,00
2.094.750,00
Total Projeto/Atividade:
2.094.750,00
0,00
2.094.750,00
Total do Programa
2.094.750,00
0,00
2.094.750,00
Total da Unidade
2.094.750,00
342.793,50
2.437.543,50
Unidade: 005 - Fundo Municipal de Habitação
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2175 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2175
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Outras
1,0000
0,00
42.000,00
42.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
42.000,00
42.000,00
Total do Programa
0,00
42.000,00
42.000,00
Programa: 0131 - Programa MORAR MELHOR
Proj./Ativ.: 1702 - Programa MORAR MELHOR
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1702
Programa MORAR MELHOR, cujo objetivo principal é proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda do município de Anahy, bem como inserir de maneira mais ampla e efetiva seus beneficiários em atividades comunitárias e sociais do município, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com inscrição atualizada e regular no Cadastro Único Para Programas Sociais.
Metros Quadrados
3,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Total do Programa
0,00
52.500,00
52.500,00
Programa: 0137 - Programa - Construção de Casas Habitacionais
Proj./Ativ.: 1715 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PAC
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1715
Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
Metros Quadrados
1,0000
2.940.000,00
105.000,00
3.045.000,00
Total Projeto/Atividade:
2.940.000,00
105.000,00
3.045.000,00
Total do Programa
2.940.000,00
105.000,00
3.045.000,00
Total da Unidade
2.940.000,00
199.500,00
3.139.500,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2027
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 006 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Programa: 0090 - Programa de Proteção a Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 1709 - Ampliação Centro do Idoso
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1709
Ampliação Centro do Idoso
Metros Quadrados
50,0000
0,00
52.500,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
52.500,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 2210 - Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2210
Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
Outras
1,0000
10.500,00
160.188,00
170.688,00
Total Projeto/Atividade:
10.500,00
160.188,00
170.688,00
Total do Programa
10.500,00
212.688,00
223.188,00
Total da Unidade
10.500,00
212.688,00
223.188,00
Unidade: 008 - Fundo Municipal dos Dir. da Mulher
Programa: 0136 - Programa de Proteção aos Direitos da Mulher
Proj./Ativ.: 2483 - Manutenção das Atividades do CIASOP
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2483
Manutenção das Atividades do CIASOP
Outras
1,0000
0,00
106.575,00
106.575,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
106.575,00
106.575,00
Proj./Ativ.: 2484 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Dir. da Mulher
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2484
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0,0000
0,00
30.000,00
30.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
30.000,00
30.000,00
Total do Programa
0,00
136.575,00
136.575,00
Total da Unidade
0,00
136.575,00
136.575,00
Total do Órgão
6.980.452,50
3.018.684,00
9.999.136,50
Total Geral
26.317.462,50
21.080.502,50
47.397.965,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:14:28.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2027
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
42.329.787,50
6,097
127,07
40.894.707,09
5,890
118,59
(1.435.080,41)
(3,39)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
42.319.787,50
6,095
127,04
40.796.261,73
5,876
118,31
(1.523.525,77)
(3,60)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
42.431.345,00
6,111
127,38
46.378.179,30
6,680
134,49
3.946.834,30
9,30
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
39.443.345,00
5,681
118,41
43.067.069,95
6,203
124,89
3.623.724,95
9,19
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
2.876.442,50
0,414
8,63
(2.270.808,22)
-0,327
-6,58
(5.147.250,72)
(178,95)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
2.876.442,50
0,414
8,63
(2.270.808,22)
-0,327
-6,58
(5.147.250,72)
(178,95)
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:07:44.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2027
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO RESUMIDO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
ITBI
ITBI - IMPOSTO DE INTER VIVOS
Outros Benefícios
Contribuintes
0,00
0,00
0,00
ISSQN FIXO
ISSQN FIXO
Outros Benefícios
Contribuintes
0,00
0,00
0,00
IPTU
IPTU
Outros Benefícios
Contribuintes
67.000,00
67.500,00
68.200,00
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.
TAXAS
TAXAS ADICIONAIS
Outros Benefícios
Contribuintes
17.000,00
20.000,00
21.000,00
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.
COSIP
COSIP. COBRANÇA NA FAT.CONSUM
Outros Benefícios
Contribuintes
14.000,00
14.500,00
15.300,00
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.
Contr.Melh
Contribuição Melhorias
Outros Benefícios
Contribuintes
4.000,00
5.000,00
5.500,00
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.
TOTAL
102.000,00
107.000,00
110.000,00
–
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:12:00.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2027
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Reservas
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Resultado Acumulado
56.146.254,77
100,00 %
46.525.889,45
100,00 %
41.605.510,56
100,00 %
TOTAL
56.146.254,77
100,00 %
46.525.889,45
100,00 %
41.605.510,56
100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:10:54.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Ano de Referência: 2027
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
577.500,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
115.500,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
462.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
462.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
462.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:13:04.
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2027 Entidade: MUNICIPIO DE ANAHY
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
47.397.965,00
45.795.135,27
5,771
117,860
49.767.863,34
46.262.162,90
5,402
117,860
52.256.256,70
48.575.271,22
5,619
117,860
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
47.109.913,25
45.516.824,39
5,736
117,150
49.465.409,00
45.981.013,75
5,369
117,150
51.938.679,52
48.280.064,51
5,585
117,150
Receitas Primárias Correntes
40.210.153,25
38.850.389,61
4,896
99,990
42.220.661,00
39.246.593,39
4,583
99,990
44.331.694,11
41.208.923,12
4,767
99,990
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.091.063,15
2.986.534,44
0,376
7,690
3.245.616,36
3.016.991,74
0,352
7,690
3.407.897,16
3.167.841,31
0,366
7,690
Transferências Correntes
36.225.294,34
35.000.284,39
4,411
90,080
38.036.559,08
35.357.224,00
4,129
90,080
39.938.387,09
37.125.085,25
4,295
90,080
Demais Receitas Primárias Correntes
893.795,76
863.570,78
0,109
2,220
938.485,56
872.377,65
0,102
2,220
985.409,86
915.996,56
0,106
2,220
Receitas Primárias de Capital
6.899.760,00
6.666.434,78
0,840
17,160
7.244.748,00
6.734.420,36
0,786
17,160
7.606.985,41
7.071.141,39
0,818
17,160
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
45.882.965,00
44.331.367,15
5,587
114,100
48.177.113,25
44.783.466,91
5,229
114,100
50.585.968,93
47.022.640,27
5,439
114,100
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
42.535.565,00
41.097.164,25
5,179
105,780
44.662.343,25
41.516.280,98
4,848
105,780
46.895.460,43
43.592.095,06
5,043
105,780
Despesas Primárias Correntes
33.391.909,00
32.262.714,01
4,066
83,040
35.061.504,45
32.591.735,33
3,806
83,040
36.814.579,68
34.221.322,11
3,959
83,040
Pessoal e Encargos Sociais
15.586.935,00
15.059.840,58
1,898
38,760
16.366.281,75
15.213.423,71
1,776
38,760
17.184.595,84
15.974.094,90
1,848
38,760
Outras Despesas Correntes
17.804.974,00
17.202.873,43
2,168
44,280
18.695.222,70
17.378.311,62
2,029
44,280
19.629.983,84
18.247.227,21
2,111
44,280
Despesas Primárias de Capital
9.143.656,00
8.834.450,24
1,113
22,740
9.600.838,80
8.924.545,65
1,042
22,740
10.080.880,75
9.370.772,95
1,084
22,740
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:02:37.
NOTA:
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2027
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
38.001.811,50
42.329.787,50
11,39
44.870.500,00
6,00
47.397.965,00
5,63
49.767.863,34
5,00
52.256.256,70
5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
35.091.911,50
42.319.787,50
20,60
44.596.165,00
5,38
47.109.913,25
5,64
49.465.409,00
5,00
51.938.679,52
5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
38.103.395,00
42.431.345,00
11,36
44.870.500,00
5,75
47.397.965,00
5,63
49.844.113,25
5,16
52.419.968,93
5,17
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
36.415.715,00
39.443.345,00
8,31
41.682.500,00
5,68
44.050.565,00
5,68
46.329.343,25
5,17
48.729.460,43
5,18
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
(1.323.803,50)
2.876.442,50
(317,29)
2.913.665,00
1,29
3.059.348,25
5,00
3.136.065,75
2,51
3.209.219,09
2,33
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
(1.323.803,50)
2.876.442,50
(317,29)
2.913.665,00
1,29
3.059.348,25
5,00
3.136.065,75
2,51
3.209.219,09
2,33
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
39.331.874,90
43.811.330,06
11,39
44.870.500,00
2,42
45.795.135,27
2,06
46.262.162,90
1,02
48.575.271,22
5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.320.128,40
43.800.980,06
20,60
44.596.165,00
1,82
45.516.824,40
2,06
45.981.013,76
1,02
48.280.064,51
5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
39.437.013,83
43.916.442,08
11,36
44.870.500,00
2,17
45.795.135,27
2,06
46.333.041,68
1,17
48.727.451,39
5,17
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
37.690.265,03
40.823.862,08
8,31
41.682.500,00
2,10
42.560.932,37
2,11
43.065.855,77
1,19
45.296.906,18
5,18
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
(1.370.136,62)
2.977.117,99
(317,29)
2.913.665,00
(2,13)
2.955.892,03
1,45
2.915.157,99
(1,38)
2.983.158,33
2,33
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
(1.370.136,62)
2.977.117,99
(317,29)
2.913.665,00
(2,13)
2.955.892,03
1,45
2.915.157,99
(1,38)
2.983.158,33
2,33
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:08:35.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
1.615.292,05
113.369,62
161.518,91
Alienação de Bens Móveis
1.545.425,00
0,00
84.900,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
55.200,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
69.867,05
58.169,62
76.618,91
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
1.090.433,45
241.104,67
155.894,25
DESPESAS DE CAPITAL
1.090.433,45
241.104,67
155.894,25
Investimentos
1.090.433,45
241.104,67
155.894,25
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2025
2024
2023
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
397.123,55
(127.735,05)
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 25/06/2026, às 13:11:24.
MUNICIPIO DE ANAHY
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
R$ 380.000,00
Decreto de Contingenciamento de Despesa
R$ 380.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas
R$ 0,00
Assunção de Passivos
R$ 0,00
Assistências Diversas
R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes
R$ 0,00
SUBTOTAL
R$ 380.000,00
SUBTOTAL
R$ 380.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
R$ 600.000,00
Decreto de Contingenciamento de Despesa
R$ 600.000,00
Restituição de Tributos a Maior
R$ 0,00
Discrepância de Projeções
R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais
R$ 0,00
SUBTOTAL
R$ 600.000,00
SUBTOTAL
R$ 600.000,00
TOTAL
R$ 980.000,00
TOTAL
R$ 980.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY
Data Emissão: 25/06/2026 Hora Emissão: 13:13
Nota Explicativa: