Secretaria Geral · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2.558/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.558/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
07 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
VALOR
03 -
DIVISÃO DE EDUCAÇAO
007.003.0015.0452.0270.2380 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
35.000,00
Fonte – 511
Taxas Prestação de Serviços
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.002.0026.0782.0280.2400 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. E Equipamentos
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 -
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
009.002.0012.0361.0210.2270 -
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material permanente
50.000,00
Fonte – 104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
009.002.0012.0365.0230.2330 -
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e material permanente
30.000,00
Fonte – 104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
11 -
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
02 -
DIVISÃO DE ESPORTES
011.002.0027.0811.0370.2480 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
3.3.90.34.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
-
12 -
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
012.002.0020.0606.0330.2430 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
013.002.0010.0301.0140.2252 -
Manutenção Atividades CONSAMU
3.1.71.70.00 -
Rateio pela participação em consórcio público
26.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
3.3.71.70.00 -
Rateio pela participação em consórcio público
4.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
TOTAL
..................................................................
205.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
Código de receita
Descrição da Receita
Valor
171151210000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
80.000,00
TOTAL ............................................................................
80.000,00
II - Na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
VALOR
01 -
GABINETE DO DIRETOR
007.001.0015.0452.0270.2361 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas -PC
25.000,00
Fonte – 511
Taxas Prestação de Serviços
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patronais
10.000,00
Fonte – 511
Taxas Prestação de Serviços
07 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
03 -
DIVISAO DE EDUCAÇÃO
007.003.0015.0452.0270.2381 -
Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
3.3.90.34.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.002.0026.0782.0280.2400 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Maquinas e Equipamentos
3.3.90.32.00 -
Material, bem ou serviço para distribuição
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
11 -
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
02 -
DIVISÃO DE ESPORTES
011.002.0027.0811.0370.2480 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
12 -
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
012.002.0020.0606.0330.2431 -
Adequação de Estradas e Carreadores
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
013.002.0010.0301.0140.2250 -
Manutenção Atividades CONSAMU
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
30.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
TOTAL
..................................................................
125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de Outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal