Secretaria Geral · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2.571/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.571/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I, III e IV do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais ) que obedecerá às seguintes classificações:
02 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
01 -
GABINETE DO PREFEITO
002.001.0004.0122.0030.2020 -
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 -
Diárias - civil
3.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
03 -
SECRETARIA E COORDENAÇAO GERAL
01 -
GABINETE DO SECRETARIO
003.001.0004.0122.0030.2060 -
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
3.3.90.14.00 -
Diárias - civil
3.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
03 -
DIVISAO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2380 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Fonte – 511
Taxas Prestação de Serviços
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
03 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
015.003.008.0244.0120.2180 -
Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social
3.3.90.14.00 -
Diárias - civil
2.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAUDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
013.002.0010.0301.0140.1020 -
Aquisição de Veiculos para a Saúde
4.4.90.52.00 -
Equipamentos e Material Permanente
44.000,00
Fonte – 501
Alienação de Ativos
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
06 -
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
015.006.0008.0241.0090.2210 -
Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
3.3.90.30.00-
Material de Consumo
15.000,00
Fonte – 916
DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.000,00
Fonte – 916
DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
25.000,00
Fonte – 915
DEL. Nº 004/2026 - CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 - Fase III
TOTAL
...............................
112.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), proveniente de Superávit Financeiro:
Superávit Financeiro:
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
501
ALIENAÇAO DE ATIVOS
44.000,00
915
DEL. Nº 004/2026 - CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 - Fase III
25.000,00
916
DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI
25.000,00
TOTAL ..........................
94.000,00
II – Na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
915
DEL. Nº 004/2026 - CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 - Fase III
25.000,00
916
DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI
25.000,00
TOTAL ....................................
50.000,00
III - Na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
02 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
01 -
GABINETE DO PREFEITO
002.001.0004.0122.0030.2020 -
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00 -
Passagens e despesas com locomoção
8.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
03 -
DIVISAO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2381 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
10.000,00
Fonte – 511
Taxas – Prestação de Serviços
TOTAL
.......................................................................................
18.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 dias do mês de Novembro de 2026
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal