Secretaria Geral · 16 de julho de 2026
DECRETO N° 2.535/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.535/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 486.842,28 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) que obedecerá às seguintes classificações:
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VALOR
03 -
DIVISÃO DE MATERIAL
004.003.0004.0122.0040.2090
Manutenção das Atividades da Divisão de Material
3.3.90.36.00 -
Outros serviços de terceiros - pessoa física
11.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
05 -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04 -
DIVISÃO DE TESOURARIA
005.004.0004.0129.0070.2150
Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
3.3.90.93.00 -
Indenizações e Restituições
184.842,28
Fonte – 633
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2380
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00 -
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.002.0026.0782.0280.2400
Manutenção das Atividades da divisão de Maq. e Equipamentos
3.3.90.36.00 -
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
25.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
12 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.00206.0606.0330.2430
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
80.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
14 -
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS
02 -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
14.002.0022.0661.0340.2450
Manutenção das Atividades da Div. De Indústria e Comercio
3.3.90.36.00 -
Outros serviços de terceiros - pessoa física
21.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
05 -
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
15.005.0008.0244.0131.1702
Projeto Programa Morar Melhor
4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações
135.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
........................................................................
486.842,28
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 319.842,28 (Trezentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
633
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural
184.842,28
000
Recursos Ordinários (Livres)
135.000,00
TOTAL ..............................................................................
319.842,28
II - Na importância de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
03 -
SECRETARIA E COORDENAÇÃO GERAL
VALOR
01 -
GABINETE DO SECRETARIO
003.001.0004.0122.0030.2060
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
3.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03 -
DIVISÃO DE MATERIAL
004.003.0004.0122.0040.2090
Manutenção das Atividades da Divisão de Material
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
11.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
03 -
DIVISÃO DE MATERIAL
004.003.0004.0122.0040.1010
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
12.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2380
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.36.00 -
Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00 -
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
20.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.002.0026.0782.0280.2400
Manutenção das Atividades da divisão de Maq. e Equipamentos
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
105.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
14 -
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS
02 -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
14.002.0022.0661.0340.2450
Manutenção das Atividades da Div. De Indústria e Comercio
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
6.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
.......................................................................
167.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 dias do mês de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal