Secretaria Geral · 28 de setembro de 2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 2.556/2026.
SECRETARIA GERAL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 2.556/2026.
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 308.614,00 (trezentos e oito mil e seiscentos e quatorze reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 308.614,00 (trezentos e oito mil e seiscentos e quatorze reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.1020
Projeto: Aquisição de Veículo para a Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 – Equipamentos e material permanente
00304 – Alienação de Bens da Saúde
R$ 128.614,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.1020
Projeto: Aquisição de Veículo para a Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 – Equipamentos e material permanente
00501 – Alienação de Ativos
R$ 40.000,00
Departamento de Finanças
Unidade Orçamentária: 05.004
Divisão de Tesouraria
Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2150
Projeto: Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390470000 – Obrigações tributárias e contributivas
00000 – Recursos Ordinários (Livres)
R$ 140.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 308.614,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas: 1711512100 – Cota-parte do fundo de participação dos municípios 0 cotas extraordinárias – principal, 1921030100 – Indenização por sinistro – principal da fonte 304 – Alienação de Bens da Saúde, 501 – Alienação de Ativos nos termos do inciso II, § 1°, artigo 43, da lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercíc